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Operador Nacional
do Sistema de Registro
Eletrônico de Imóveis

Registrando o presente. Desenvolvendo o futuro.

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ONR,
 em ação para viabilizar a transformação digital. a evolução no Registro de Imóveis no Brasil. em ação para democratizar o acesso à informação.

A Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017, em seu artigo 76, instituiu o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) como a instituição oficial encarregada de projetar e implementar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) no país, padronizando sua operação e centralizando o acesso a todas as unidades registrais dos estados e do Distrito Federal em um único ponto na Internet, alinhando segurança jurídica e tecnologias inovadoras aos procedimentos registrais e aos negócios imobiliários.

A automação decorrente da transformação digital realizada pelos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil significa oferecer os serviços registrais com menos gastos de tempo e dinheiro por parte de cidadãos, empresas, notários, advogados, bancos e os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Assim, com o advento do ONR, o Brasil passou a contar com a convergência de esforços de todos os Oficiais de Registro de Imóveis para oferecer serviços eletrônicos padronizados, em âmbito nacional, cumprindo, assim, a regra constante do art. 38, da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, que prevê que os serviços de registros públicos devem ser “prestados com rapidez, qualidade satisfatória e de modo eficiente”.

Tem sido afirmado que, doutrinariamente, como “sistema”, o Registro de Imóveis brasileiro é uno. Embora a sua operacionalidade seja fracionada por meio das diversas unidades de serviços, denominadas cartórios ou ofícios, o funcionamento em todo o território nacional deve ser padronizado, simétrico e interoperável. Eis a razão por que a Constituição Federal reservou à União, com exclusividade, a competência para legislar sobre registros públicos (art. 22, XXV, CF/88).

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Nossos valores:
 Cliente no centro Segurança jurídica e tecnológica Integração Inovação Comunicação e transparência Crescimento sustentável Melhoria Contínua

Nossa missão:

Viabilizar a efetiva implantação do sistema de registro eletrônico de imóveis, garantindo segurança e ampla acessibilidade aos usuários, com vistas a promover a melhoria do ambiente de negócios e o desenvolvimento social e econômico do país.

Nossa visão:

Potencializar o serviço eletrônico de registro de imóveis, implementando a matrícula eletrônica e integrando todas as unidades de serviço em um ambiente acessível.

Objetivos estratégicos​

  • Potencializar a universalização do acesso às unidades de registro de imóveis do país por meio de ponto único na internet, com base em novas formas de acesso e foco no usuário final.
  • Coordenar a implementação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), definindo os padrões mínimos de dados, funcionalidade, segurança, interoperabilidade e portabilidade.
  • Desenvolver sistemas e compartilhar APIs, bibliotecas e frameworks específicos de suporte ao SREI e editar instruções técnicas de normalização (ITNs) aplicáveis à padronização dos serviços eletrônicos.
  • Cooperar ativamente com o Poder Judiciário e Administração Pública para adoção de políticas e melhorias do ambiente de negócios.
  • Promover comunicação institucional para sedimentar o conhecimento, implantação e utilização do SREI.
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🚨 Atenção, Registradores! A partir de 1º de dezembro, os atendimentos de suporte serão feitos pelo Google Chat. 💬 O atendimento passará a ser realizado exclusivamente pelo Google Chat, com a Regina do ONR, dentro do ambiente Google Workspace. 🖥️ Se você ainda não ativou sua licença do Google Workspace pelo CONECTA, ainda dá tempo! Faça a ativação e garanta seu acesso direto ao suporte. 📬 Para ativar sua licença ou tirar dúvidas, entre em contato: E-mail: atendimentoconecta@onr.org.br Telefone: (11) 3195-2299 Atendimento de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.

🚨 Atenção, Registradores! A partir de 1º de dezembro, os atendimentos de suporte serão feitos pelo Google Chat.

💬 O atendimento passará a ser realizado exclusivamente pelo Google Chat, com a Regina do ONR, dentro do ambiente Google Workspace.

🖥️ Se você ainda não ativou sua licença do Google Workspace pelo CONECTA, ainda dá tempo! Faça a ativação e garanta seu acesso direto ao suporte.

📬 Para ativar sua licença ou tirar dúvidas, entre em contato:
E-mail: atendimentoconecta@onr.org.br
Telefone: (11) 3195-2299
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.

Minuto ONR – Edição nº 79 – 2025

🔍 Confira os destaques desta semana!

🪙 Tokenização ≠ propriedade no Brasil? Presidente do ONR explica ao Cointelegraph Brasil - https://abrir.link/kJNvB

🏛 FNDI no ONR/SP: alinhamento da agenda digital e regulatória do mercado imobiliário - https://abrir.link/RgDqM

💻 Diretoria do ONR em SP define prioridades institucionais e tecnológicas do Registro de Imóveis digital - https://abrir.link/rFFcZ

🇧🇷 Em 15 de Novembro, o Brasil recorda a mudança para um modelo em que a Lei e as instituições organizam a vida pública. Nesse cenário, o Registro de Imóveis dá lastro às relações de propriedade, permitindo que moradias, empreendimentos e investimentos se apoiem em direitos claros e verificáveis. 🏛️ Ao estruturar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, o ONR integra unidades de todo o país e consolida informações em um ambiente digital único, reduzindo assimetrias, facilitando o acesso e oferecendo ao Poder Público e ao Mercado Imobiliário uma base estável para decisão. 💻 No Dia da Proclamação da República, o Operador reafirma seu compromisso com um Registro de Imóveis interoperável e orientado ao interesse público, em que a tecnologia aproxima cidadãos, instituições financeiras e Estado em torno de um mesmo padrão nacional de segurança jurídica.

🇧🇷 Em 15 de Novembro, o Brasil recorda a mudança para um modelo em que a Lei e as instituições organizam a vida pública. Nesse cenário, o Registro de Imóveis dá lastro às relações de propriedade, permitindo que moradias, empreendimentos e investimentos se apoiem em direitos claros e verificáveis.

🏛️ Ao estruturar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, o ONR integra unidades de todo o país e consolida informações em um ambiente digital único, reduzindo assimetrias, facilitando o acesso e oferecendo ao Poder Público e ao Mercado Imobiliário uma base estável para decisão.

💻 No Dia da Proclamação da República, o Operador reafirma seu compromisso com um Registro de Imóveis interoperável e orientado ao interesse público, em que a tecnologia aproxima cidadãos, instituições financeiras e Estado em torno de um mesmo padrão nacional de segurança jurídica.

🎬 FNDI no ONR: próximos passos da agenda do mercado imobiliário

Representantes do setor se reuniram no escritório operacional do ONR, em São Paulo, para avançar em frentes prioritárias para registradores, incorporadores, órgãos públicos e usuários:

- Incorporação 100% digital: padronização de fluxos, interoperabilidade e rastreabilidade.

- Acompanhamento legislativo: alinhamento regulatório e segurança jurídica.

- Tokenização: debates técnicos sobre limites, requisitos e impactos no RI.

O objetivo comum: processos mais eficientes, transparentes e seguros, sustentados por responsabilidade técnica e modernização contínua do ecossistema registral.

🔗 O FNDI segue coordenando o diálogo e integrando soluções para o desenvolvimento do mercado em todo o Brasil.

🎓 O ONR oferece capacitações online e ao vivo para equipes de Registro de Imóveis, conduzidas por quem opera diariamente os sistemas e conhece as rotinas das serventias. O objetivo é alinhar procedimentos, esclarecer dúvidas recorrentes e qualificar o atendimento eletrônico com foco no que importa para o usuário final e para a segurança do fluxo registral.

🛠️ As turmas trabalham situações reais e percorrem, de forma prática, os módulos essenciais do ecossistema: Ofício Eletrônico, Penhora Online, Intimação e Consolidação SEIC, E-Intimação, IARI, Comunicação de Transação às Prefeituras, CNIB para Cartórios, CNIB para o Poder Judiciário e Correção Online. Cada encontro consolida entendimentos, reduz inconsistências de operação e favorece uma experiência mais previsível entre serventias e órgãos parceiros.

🌐 As sessões são gratuitas, síncronas e pensadas para diferentes perfis de equipe, respeitando particularidades locais e o estágio de adoção tecnológica de cada serventia. A dinâmica prioriza demonstração de procedimentos e espaço para perguntas, permitindo que o conteúdo se traduza imediatamente na rotina de trabalho.

📅 Para agendar, entre em contato pelos canais oficiais de atendimento do ONR e indique os módulos de interesse da sua equipe. A capacitação é contínua e pode ser organizada por temas, priorizando o que sua serventia precisa evoluir agora.

🧭 Já recebeu pergunta de cliente confundindo escritura com registro? Acesse o “Manual de sobrevivência” do @ridigitalbr e veja como explicar em 10 segundos que a escritura é o acordo e o registro é quando a propriedade passa a existir para todos. 🏛️ Registradores, a ideia é simples: repliquem o guia no perfil da serventia e usem no atendimento. No seu repost, conte como iniciar o pedido no seu cartório, quais canais oficiais usar, horários, documentos e prazos conforme a norma local. 📘 Mostre o essencial ao seu seguidor: o que é o Registro de Imóveis, por que a matrícula é a “certidão de nascimento” do imóvel e como usar o RI Digital para comprar, vender, consultar e emitir documentos oficiais. 🗣️ Quer engajar? No seu post, pergunte: “Você sabia que sem registro você ainda não é dono?” Peça para comentarem dúvidas e salve um destaque “Como registrar”. 📲 Ao repostar, marque @ridigitalbr e use #DiretoDoRIDigital. Se este manual facilita seu atendimento, salve, compartilhe com a equipe e mantenha no roteiro do balcão.

🧭 Já recebeu pergunta de cliente confundindo escritura com registro? Acesse o “Manual de sobrevivência” do @ridigitalbr e veja como explicar em 10 segundos que a escritura é o acordo e o registro é quando a propriedade passa a existir para todos.

🏛️ Registradores, a ideia é simples: repliquem o guia no perfil da serventia e usem no atendimento. No seu repost, conte como iniciar o pedido no seu cartório, quais canais oficiais usar, horários, documentos e prazos conforme a norma local.

📘 Mostre o essencial ao seu seguidor: o que é o Registro de Imóveis, por que a matrícula é a “certidão de nascimento” do imóvel e como usar o RI Digital para comprar, vender, consultar e emitir documentos oficiais.

🗣️ Quer engajar? No seu post, pergunte: “Você sabia que sem registro você ainda não é dono?” Peça para comentarem dúvidas e salve um destaque “Como registrar”.

📲 Ao repostar, marque @ridigitalbr e use #DiretoDoRIDigital. Se este manual facilita seu atendimento, salve, compartilhe com a equipe e mantenha no roteiro do balcão.

🗞️ Publicada nesta terça-feira (11.11), a entrevista do Cointelegraph Brasil com o presidente do ONR, Juan Pablo Correa Gossweiler, discute por que a tokenização, no modelo atual, não se converte em direito real de propriedade no Brasil. 💬 “Hoje, a legislação não protege uma ‘tokenização imobiliária’. Na prática, ainda não temos uma estrutura jurídica clara sobre o que pode ou não pode ser feito” afirmou o presidente. 🔎 Na reportagem, Gossweiler explica que tokens podem refletir direitos obrigacionais, mas não substituem a matrícula — o que expõe o investidor a riscos que não “espelham” automaticamente no registro oficial (penhoras, indisponibilidades, alienações). O texto também contextualiza o cenário regulatório recente e a defesa de interoperabilidade com o SREI, sob supervisão do CNJ. 🔗 Link nos stories.

🗞️ Publicada nesta terça-feira (11.11), a entrevista do Cointelegraph Brasil com o presidente do ONR, Juan Pablo Correa Gossweiler, discute por que a tokenização, no modelo atual, não se converte em direito real de propriedade no Brasil.

💬 “Hoje, a legislação não protege uma ‘tokenização imobiliária’. Na prática, ainda não temos uma estrutura jurídica clara sobre o que pode ou não pode ser feito” afirmou o presidente.

🔎 Na reportagem, Gossweiler explica que tokens podem refletir direitos obrigacionais, mas não substituem a matrícula — o que expõe o investidor a riscos que não “espelham” automaticamente no registro oficial (penhoras, indisponibilidades, alienações). O texto também contextualiza o cenário regulatório recente e a defesa de interoperabilidade com o SREI, sob supervisão do CNJ.

🔗 Link nos stories.

📸 Nesta segunda-feira (10/11), a Diretoria Executiva do ONR, reunida no escritório operacional de São Paulo, celebrou, junto à equipe de Tecnologia e Produtos, o lançamento e entrada em operação do Módulo de Certidão de Dívida Ativa (MCDA) no ambiente do SERP. ⚖ A nova funcionalidade desenvolvida pelo ONR permite à Fazenda Pública e aos entes da Administração Indireta promover, de forma eletrônica e integrada, a averbação de certidões de dívida ativa nas matrículas dos imóveis, com detalhamento das informações, filtros de pesquisa, histórico das operações e emissão de documentos com rastreabilidade. 💻 O acesso ao MCDA é destinado a procuradores, auditores fiscais e servidores autorizados, mediante convênio, enquanto o pedido de cancelamento das averbações decorrentes da quitação do débito será realizado diretamente pelo devedor ao Registro de Imóveis competente, por meio do e-Protocolo no RI Digital, com observância dos emolumentos devidos. 🏛 Com o módulo em operação, o ONR fortalece a cooperação com o Poder Público na adoção de soluções extrajudiciais mais céleres para a recuperação do crédito e amplia a transparência das informações relevantes à análise de risco e à segurança jurídica das transações imobiliárias em todo o país. 👥 O projeto foi liderado pelos membros da Diretoria Executiva do ONR, Dr. Flaviano Galhardo e Dr. Fernando Pupo Mendes, que acompanharam de perto todas as etapas de desenvolvimento e implantação da nova solução.

📸 Nesta segunda-feira (10/11), a Diretoria Executiva do ONR, reunida no escritório operacional de São Paulo, celebrou, junto à equipe de Tecnologia e Produtos, o lançamento e entrada em operação do Módulo de Certidão de Dívida Ativa (MCDA) no ambiente do SERP.

⚖ A nova funcionalidade desenvolvida pelo ONR permite à Fazenda Pública e aos entes da Administração Indireta promover, de forma eletrônica e integrada, a averbação de certidões de dívida ativa nas matrículas dos imóveis, com detalhamento das informações, filtros de pesquisa, histórico das operações e emissão de documentos com rastreabilidade.

💻 O acesso ao MCDA é destinado a procuradores, auditores fiscais e servidores autorizados, mediante convênio, enquanto o pedido de cancelamento das averbações decorrentes da quitação do débito será realizado diretamente pelo devedor ao Registro de Imóveis competente, por meio do e-Protocolo no RI Digital, com observância dos emolumentos devidos.

🏛 Com o módulo em operação, o ONR fortalece a cooperação com o Poder Público na adoção de soluções extrajudiciais mais céleres para a recuperação do crédito e amplia a transparência das informações relevantes à análise de risco e à segurança jurídica das transações imobiliárias em todo o país.

👥 O projeto foi liderado pelos membros da Diretoria Executiva do ONR, Dr. Flaviano Galhardo e Dr. Fernando Pupo Mendes, que acompanharam de perto todas as etapas de desenvolvimento e implantação da nova solução.

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