A Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017, em seu artigo 76, instituiu o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) como a instituição oficial encarregada de projetar e implementar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) no país, padronizando sua operação e centralizando o acesso a todas as unidades registrais dos estados e do Distrito Federal em um único ponto na Internet, alinhando segurança jurídica e tecnologias inovadoras aos procedimentos registrais e aos negócios imobiliários.
A automação decorrente da transformação digital realizada pelos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil significa oferecer os serviços registrais com menos gastos de tempo e dinheiro por parte de cidadãos, empresas, notários, advogados, bancos e os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assim, com o advento do ONR, o Brasil passou a contar com a convergência de esforços de todos os Oficiais de Registro de Imóveis para oferecer serviços eletrônicos padronizados, em âmbito nacional, cumprindo, assim, a regra constante do art. 38, da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, que prevê que os serviços de registros públicos devem ser “prestados com rapidez, qualidade satisfatória e de modo eficiente”.
Tem sido afirmado que, doutrinariamente, como “sistema”, o Registro de Imóveis brasileiro é uno. Embora a sua operacionalidade seja fracionada por meio das diversas unidades de serviços, denominadas cartórios ou ofícios, o funcionamento em todo o território nacional deve ser padronizado, simétrico e interoperável. Eis a razão por que a Constituição Federal reservou à União, com exclusividade, a competência para legislar sobre registros públicos (art. 22, XXV, CF/88).
Viabilizar a efetiva implantação do sistema de registro eletrônico de imóveis, garantindo segurança e ampla acessibilidade aos usuários, com vistas a promover a melhoria do ambiente de negócios e o desenvolvimento social e econômico do país.
Potencializar o serviço eletrônico de registro de imóveis, implementando a matrícula eletrônica e integrando todas as unidades de serviço em um ambiente acessível.
Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis – ONR 🏡📲
Conheça as plataformas digitais dos cartórios de Registro de Imóveis ⤵️
Minuto ONR – Edição nº 62 – 2025
🔍 Confira os destaques da semana!
💻 ONR e Google se unem para digitalizar Registros de Imóveis com licenças do Workspace – https://bit.ly/4eLGXEJ
🛠️ Workshop técnico apresenta a base do novo Núcleo SREI a empresas desenvolvedoras
📺 ONR promove Live Especial com participação do CNJ para detalhar o Provimento nº 195 – http://bit.ly/4lAbqIc
📄 Novo modelo digital com interveniente quitante já está em operação via RCDE – http://bit.ly/4luRJBU
💻 Com o CONECTA, cada unidade de Registro de Imóveis do país terá acesso gratuito a uma licença completa do Google Workspace, promovendo mais produtividade, segurança e integração com suas ferramentas digitais em nuvem.
🚀 São recursos de e-mail, videoconferência, armazenamento seguro, edição colaborativa de documentos e até Inteligência Artificial para facilitar o dia a dia do Cartório.
🧩 Tudo isso com integração ao ecossistema registral, treinamentos e suporte técnico especializado.
📬 A integração será feita em fases por estados, e cada serventia receberá todas as informações por e-mail quando chegar o momento da ativação.
👀 Quer saber como tudo vai funcionar?
➡️ Deslize o post para conferir os detalhes do projeto CONECTA!
📄Está em operação o novo modelo digital para as operações com interveniente quitante, desenvolvido pela Abecip em parceria com o ONR. A partir de agora, o Termo de Quitação e Liberação de Garantia (TQLG) — documento nato-digital, assinado com certificado ICP-Brasil — será disponibilizado no Repositório Confiável de Documentos Eletrônicos (RCDE), onde poderá ser acessado diretamente pelos Cartórios de Registro de Imóveis.
🔎 O TQLG autoriza expressamente o cancelamento da garantia anterior vinculada ao imóvel e viabiliza o registro da nova operação de crédito imobiliário. A consulta será feita com base no CPF ou CNPJ do vendedor, conforme indicado no contrato ou no extrato eletrônico da transação.
🗂️ Após o download, o termo deverá ser arquivado localmente pela unidade, integrando-se ao título apresentado. O novo fluxo está amparado no Provimento CNJ n.º 89/2019 e na Lei n.º 14.382/2022, e representa uma evolução operacional alinhada às diretrizes nacionais de interoperabilidade, segurança documental e digitalização do sistema registral.
📢 A Certidão Automatizada já é realidade em 250 cartórios na Região Sudeste! Estamos modernizando os serviços dos Registros de Imóveis, trazendo mais eficiência e agilidade para você.
📌 Atualmente, 250 cartórios na Região Sudeste já utilizam a API da Certidão Automatizada:
✅ Espírito Santo: 3 Cartórios
✅ Rio de Janeiro: 6 Cartórios
✅ Minas Gerais: 110 Cartórios
✅ São Paulo: 131 Cartórios
💡 Com esse avanço, a emissão de certidões fica mais rápida, segura e acessível – tanto presencialmente quanto pela internet. Simplifique sua vida com a Certidão Automatizada!
🔗 Com o Projeto Google Conecta, o ONR dá mais um importante passo na construção de um ecossistema digital para o Registro de Imóveis no Brasil
💼 A iniciativa incorpora o Google Workspace às rotinas do Operador, integrando ferramentas como Gmail, Drive, Meet e Docs aos fluxos internos de trabalho, comunicação, gestão e proteção de dados. O objetivo é claro: garantir mais segurança, controle e eficiência na manipulação das informações que circulam entre o ONR e os Registros de Imóveis.
📚 A primeira fase do projeto concentrou-se na estrutura institucional do ONR, com investimento em capacitação técnica, revisão de processos e fortalecimento da governança documental. As equipes passaram a operar em um ambiente mais conectado, com acesso remoto seguro, colaboração simultânea em tempo real e rastreabilidade completa das informações.
🚀 O próximo passo é ampliar esse modelo para as unidades de Registro de Imóveis em todo o país, oferecendo gratuitamente às serventias uma plataforma consolidada, auditável e preparada para lidar com os desafios da digitalização e da interoperabilidade. Trata-se de uma infraestrutura pensada para o futuro do sistema registral, capaz de apoiar o ciclo completo da informação — da origem documental ao arquivamento seguro, da comunicação interna à prestação eficiente de serviços.
🗓️ O ONR convida todos os registradores de imóveis para um encontro essencial sobre as novas diretrizes da Corregedoria Nacional de Justiça. Com participação do CNJ, a Live vai apresentar os principais pontos do Provimento nº 195, que consolida o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e), o Sistema de Informações Geográficas (SIG-RI) e uma nova estrutura normativa para saneamento, retificação e modernização do acervo registral.
🧭 A transmissão ao vivo detalhará as implicações práticas da norma, os prazos de adaptação, as ferramentas tecnológicas envolvidas e o papel estratégico do ONR na implementação nacional do novo modelo.
⏰ Marque na agenda e acompanhe nossos canais: em breve divulgaremos o link.
📄 O Responder em Lote é uma funcionalidade do ONR que transforma a forma como os Registros de Imóveis lidam com grandes volumes de solicitações de certidões. Em vez de responder uma a uma, a funcionalidade permite processar vários pedidos simultaneamente, com verificação automática dos documentos e assinatura digital integrada — tudo dentro do Ofício Eletrônico, com total controle do oficial de registro.
⚙️ A funcionalidade já está ativa em centenas de unidades e vem sendo adotada em todo o Brasil. Só no primeiro semestre de 2025, foram registradas mais de 2 milhões de assinaturas digitais realizadas por meio dessa solução, com destaque para os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
📊 O resultado é um serviço mais ágil, padronizado e eficiente, com ganhos concretos para os Registros de Imóveis e para os usuários finais. O manual completo, com orientações práticas e dados por estado, já está disponível em:
🔗 https://ridigital.org.br/Downloads/assinadorweb.pdf
📍 No episódio de hoje da série ONR em Ação, você vai conhecer a história do Registro de Imóveis de Sobradinho, no Rio Grande do Sul, que foi um dos afetados pelas enchentes de 2024.
🏢 Após os danos causados pelas inundações, a unidade precisou recomeçar em um novo endereço. Para tornar isso possível, contou com o suporte do ONR, que colaborou com a aquisição de monitores, impressoras e nobreaks, essenciais para a retomada dos trabalhos.
💬 O registrador Fernando Cézar Lopes Cassionato reforça a importância dessa parceria. "O ONR foi importantíssimo para nós, porque nos ajudou a comprar os equipamentos eletrônicos perdidos."