Registrando o presente. Desenvolvendo o futuro.
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ONR, em ação para viabilizar a transformação digital. a evolução no Registro de Imóveis no Brasil. em ação para democratizar o acesso à informação.
A Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017, em seu artigo 76, instituiu o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) como a instituição oficial encarregada de projetar e implementar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) no país, padronizando sua operação e centralizando o acesso a todas as unidades registrais dos estados e do Distrito Federal em um único ponto na Internet, alinhando segurança jurídica e tecnologias inovadoras aos procedimentos registrais e aos negócios imobiliários.
A automação decorrente da transformação digital realizada pelos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil significa oferecer os serviços registrais com menos gastos de tempo e dinheiro por parte de cidadãos, empresas, notários, advogados, bancos e os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assim, com o advento do ONR, o Brasil passou a contar com a convergência de esforços de todos os Oficiais de Registro de Imóveis para oferecer serviços eletrônicos padronizados, em âmbito nacional, cumprindo, assim, a regra constante do art. 38, da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, que prevê que os serviços de registros públicos devem ser “prestados com rapidez, qualidade satisfatória e de modo eficiente”.
Tem sido afirmado que, doutrinariamente, como “sistema”, o Registro de Imóveis brasileiro é uno. Embora a sua operacionalidade seja fracionada por meio das diversas unidades de serviços, denominadas cartórios ou ofícios, o funcionamento em todo o território nacional deve ser padronizado, simétrico e interoperável. Eis a razão por que a Constituição Federal reservou à União, com exclusividade, a competência para legislar sobre registros públicos (art. 22, XXV, CF/88).
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Nossos valores:
Cliente no centro
Segurança jurídica e tecnológica
Integração
Inovação
Comunicação e transparência
Crescimento sustentável
Melhoria Contínua
Nossa missão:
Viabilizar a efetiva implantação do sistema de registro eletrônico de imóveis, garantindo segurança e ampla acessibilidade aos usuários, com vistas a promover a melhoria do ambiente de negócios e o desenvolvimento social e econômico do país.
Nossa visão:
Potencializar o serviço eletrônico de registro de imóveis, implementando a matrícula eletrônica e integrando todas as unidades de serviço em um ambiente acessível.
Objetivos estratégicos
- Potencializar a universalização do acesso às unidades de registro de imóveis do país por meio de ponto único na internet, com base em novas formas de acesso e foco no usuário final.
- Coordenar a implementação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), definindo os padrões mínimos de dados, funcionalidade, segurança, interoperabilidade e portabilidade.
- Desenvolver sistemas e compartilhar APIs, bibliotecas e frameworks específicos de suporte ao SREI e editar instruções técnicas de normalização (ITNs) aplicáveis à padronização dos serviços eletrônicos.
- Cooperar ativamente com o Poder Judiciário e Administração Pública para adoção de políticas e melhorias do ambiente de negócios.
- Promover comunicação institucional para sedimentar o conhecimento, implantação e utilização do SREI.
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Conheça as plataformas digitais dos cartórios de Registro de Imóveis ⤵️
Minuto ONR – Edição nº 83 – 2025
🔍 Confira os destaques desta semana!
📰 ONR homenageia o Comitê de Normas Técnicas pela modelagem de dados do SREI - https://abrir.link/khhRn
📌 Programa de Inclusão Digital do ONR impulsiona a digitalização do Registro de Imóveis de Atalaia, em Alagoas - https://abrir.link/BvcAU
⚖️ Corregedoria-Geral do TJ/ES veda a vinculação de matrículas a tokens e afirma que o uso de blockchain não pode criar um sistema registral paralelo - https://abrir.link/vJUiI
📊 ONR apresenta avanços da Fase 4 do SREI e define a base da situação jurídica eletrônica das matrículas - https://abrir.link/khhRn
📌 O ONR publicou em 02 de dezembro de 2025 a ITN nº 03 (ITN 003), que padroniza a modelagem de dados do Registro de Imóveis para integração e interoperabilidade das informações registrais com bases territoriais, ambientais e cadastrais da Administração Pública.
⚙️ A norma define um padrão técnico — com Manual de Orientações e layout em arquivo JSON — para estruturação e validação dos dados, viabilizando o intercâmbio eletrônico por APIs no âmbito do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI).
🗺️ A ITN 003 também fortalece a atualização do Mapa do Registro de Imóveis e a disponibilização de dados estruturados, pelo ONR, a órgãos como Incra, MGI e SPU, conforme obrigações legais.
📲 Salve e compartilhe com sua equipe técnica.
⚖️ Na última quinta-feira (04.12), a Corregedoria-Geral da Justiça do Espírito Santo determinou que os Cartórios extrajudiciais do Estado não vinculem matrículas imobiliárias a tokens, blockchains ou instrumentos semelhantes apresentados como direitos reais ou “titularidade digital”.
🏛️ O entendimento segue a posição técnica do ONR: direitos reais sobre imóveis nascem, circulam e se tornam públicos exclusivamente no Registro de Imóveis, dentro da infraestrutura oficial do SREI, sem espaço para mercados paralelos de tokenização imobiliária.
🚫 Ao vedar a associação entre matrículas e criptoativos, a Corregedoria capixaba sinaliza que operações baseadas em “frações digitais” de imóveis aumentam o risco de insegurança jurídica, evasão fiscal e uso de estruturas fora do controle judicial.
📌 Em síntese, não existe atalho privado para a circulação de direitos imobiliários: a publicidade jurídica da propriedade continua a ser dada pelo Registro de Imóveis, sob fiscalização do Poder Judiciário e com evolução tecnológica condicionada ao respeito a esse núcleo institucional.
O RI Digital reúne os conteúdos que mais ajudam o público a entender — de verdade — o Registro de Imóveis.
✅Diferenças básicas
✅ Histórias reais
✅ Memes
✅ Alertas
✅ Explicações rápidas
✅ Vídeos didáticos
Tudo no formato que as pessoas realmente consomem.
E tudo oficial, claro e pensado para circular — seja no digital, nos grupos da comunidade ou onde a informação fizer sentido.
📌 Siga @ridigitalbr
📌 Compartilhe quando achar importante
📌 Deixe essa conversa alcançar quem precisa
Informar também é registrar.
O mundo mudou, registrador.
As dúvidas sobre imóvel também.
Hoje, antes de chegar ao balcão, muita gente tenta entender o Registro de Imóveis do jeito que entende o resto da vida:
↳ rolando o feed
↳ salvando posts
↳ vendo um vídeo curto
↳ compartilhando um meme
↳ lendo uma história que prende
E sabe onde essas pessoas encontram explicações claras, leves e oficiais?
No @ridigitalbr.
Ali, o Registro ganha tradução.
Ganha narrativa.
Ganha vivência.
Ali, ele se mistura à cultura pop, ao cotidiano e ao humor inteligente.
Vira conversa.
Vira referência.
Vira parte do dia a dia.
E se o RI Digital já faz isso sozinho, imagina o alcance quando mais gente ajuda essa informação a ir ainda mais longe.
Porque quanto mais pessoas entendem o Registro de Imóveis,
mais elas usam seus serviços corretamente, no digital ou no balcão.
E, nesse movimento, você tem um papel simples:
ajudar essa conversa a circular.
É simples:
✔ siga o @ridigitalbr
✔ compartilhe e reposte quando fizer sentido
✔ deixe essa informação chegar a quem precisa
Quanto mais pessoas entendem, mais o Registro cumpre seu papel.
Informar também é registrar.
✨ O RI Digital é o endereço oficial do Registro de Imóveis na internet, reunindo em um só lugar os serviços eletrônicos dos Cartórios e as informações que ajudam o cidadão a usar tudo isso com segurança.
📲 Na plataforma, dá para consultar, solicitar e acompanhar serviços essenciais de onde você estiver; nas redes sociais, o RI Digital traduz o juridiquês em explicações leves, histórias reais, alertas e conteúdos que cabem no dia a dia de quem compra, vende ou pesquisa um imóvel.
🤝 Quando o Cartório, o registrador e os parceiros divulgam o @ridigitalbr, essa conversa chega mais longe — entra nos perfis institucionais, nos grupos da comunidade e nos canais que orientam quem lida com moradia e propriedade.
📌 Siga o @ridigitalbr, salve e compartilhe o que fizer sentido para a sua realidade. Quanto mais pessoas entendem o Registro de Imóveis, mais clareza e segurança chegam à rotina de todos. Informar também é registrar.
💻 No interior de Alagoas, a cerca de 48 quilômetros de Maceió, o Registro de Imóveis de Atalaia — uma unidade de pequeno porte em termos de arrecadação — passou por uma mudança concreta em seu acervo. Com o apoio do Programa de Inclusão Digital do ONR, o Cartório recebeu uma equipe técnica dedicada à digitalização das matrículas do Livro 2 e à reorganização da base de dados para o ambiente eletrônico.
🏛️ Para a registradora Thais Camatte, o impacto foi imediato na rotina da serventia: em poucos dias, os livros físicos deram lugar a registros digitais mais seguros, organizados e alinhados às exigências normativas. Ao mesmo tempo, a presença do vice-prefeito Nicollas Theotônio no Cartório, acompanhando os trabalhos e divulgando a digitalização, trouxe visibilidade ao esforço e repercussão entre os moradores.
🌐 O caso de Atalaia sintetiza a missão do PID: levar tecnologia, estrutura e suporte especializado justamente onde a necessidade é maior, garantindo que a digitalização do Registro de Imóveis não seja privilégio dos grandes centros. Com iniciativas como essa, o ONR ajuda a integrar diferentes realidades regionais em um mesmo padrão de segurança jurídica, transparência e acesso a serviços eletrônicos.
🔎 Para saber mais sobre o trabalho do PID em Atalaia, acesse a matéria completa no site do ONR – Link na bio.
Minuto ONR – Edição nº 82 – 2025
🔍 Confira os destaques desta semana!
📰 Registro de Imóveis integrado à blockchain é destaque em reportagem da CNN Brasil - https://abrir.link/rGljx
📊 Estudo “Grilagem de terras e o papel do Registro de Imóveis brasileiro” é apresentado em Seminário conjunto do CNJ e do STF - https://abrir.link/MVYWr
🏛️ ONR participa do I Congresso Nacional de Direito Notarial e Registral, realizado na AASP, em São Paulo - https://abrir.link/sMZvm
