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ONR,
em ação para viabilizar a transformação digital. a evolução no Registro de Imóveis no Brasil. em ação para democratizar o acesso à informação.

A Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017, em seu artigo 76, instituiu o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) como a instituição oficial encarregada de projetar e implementar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) no país, padronizando sua operação e centralizando o acesso a todas as unidades registrais dos estados e do Distrito Federal em um único ponto na Internet, alinhando segurança jurídica e tecnologias inovadoras aos procedimentos registrais e aos negócios imobiliários.

A automação decorrente da transformação digital realizada pelos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil significa oferecer os serviços registrais com menos gastos de tempo e dinheiro por parte de cidadãos, empresas, notários, advogados, bancos e os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Assim, com o advento do ONR, o Brasil passou a contar com a convergência de esforços de todos os Oficiais de Registro de Imóveis para oferecer serviços eletrônicos padronizados, em âmbito nacional, cumprindo, assim, a regra constante do art. 38, da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, que prevê que os serviços de registros públicos devem ser “prestados com rapidez, qualidade satisfatória e de modo eficiente”.

Tem sido afirmado que, doutrinariamente, como “sistema”, o Registro de Imóveis brasileiro é uno. Embora a sua operacionalidade seja fracionada por meio das diversas unidades de serviços, denominadas cartórios ou ofícios, o funcionamento em todo o território nacional deve ser padronizado, simétrico e interoperável. Eis a razão por que a Constituição Federal reservou à União, com exclusividade, a competência para legislar sobre registros públicos (art. 22, XXV, CF/88).

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Nossos valores:
Cliente no centro Segurança jurídica e tecnológica Integração Inovação Comunicação e transparência Crescimento sustentável Melhoria Contínua

Nossa missão:

Viabilizar a efetiva implantação do sistema de registro eletrônico de imóveis, garantindo segurança e ampla acessibilidade aos usuários, com vistas a promover a melhoria do ambiente de negócios e o desenvolvimento social e econômico do país.

Nossa visão:

Potencializar o serviço eletrônico de registro de imóveis, implementando a matrícula eletrônica e integrando todas as unidades de serviço em um ambiente acessível.

Objetivos estratégicos​

  • Potencializar a universalização do acesso às unidades de registro de imóveis do país por meio de ponto único na internet, com base em novas formas de acesso e foco no usuário final.
  • Coordenar a implementação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), definindo os padrões mínimos de dados, funcionalidade, segurança, interoperabilidade e portabilidade.
  • Desenvolver sistemas e compartilhar APIs, bibliotecas e frameworks específicos de suporte ao SREI e editar instruções técnicas de normalização (ITNs) aplicáveis à padronização dos serviços eletrônicos.
  • Cooperar ativamente com o Poder Judiciário e Administração Pública para adoção de políticas e melhorias do ambiente de negócios.
  • Promover comunicação institucional para sedimentar o conhecimento, implantação e utilização do SREI.

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Conheça as plataformas digitais dos cartórios de Registro de Imóveis ⤵️

⚖️ A correta aplicação do Código Nacional de Matrícula (CNM) é um pilar da eficiência e interoperabilidade do sistema registral eletrônico nacional. 
📖 No EducaRI, você encontra o passo a passo para a inserção gráfica correta nas fichas, respeitando a composição técnica de 16 dígitos e as diretrizes do Provimento nº 149/2023 do CNJ. O conteúdo detalha desde a identificação do CNS até o posicionamento obrigatório no alto da face de cada ficha. 
🏢 Desenvolvido pelo ONR, este material técnico visa sanar dúvidas operacionais e garantir que o Cartório esteja alinhado aos padrões nacionais, incluindo a gratuidade na averbação de renumeração das matrículas já existentes. 
🔗 Acesse a playlist completa e domine a estrutura do CNM pelo link da bio ou em nosso canal oficial no YouTube.
#RegistroDeImóveis #ONR #EducaRI #CNM #SegurançaJurídica
📑 O ONR publicou hoje (04.05), a Instrução Técnica de Normalização nº 004, que visa unificar a escrituração digital em todo o território nacional. A norma representa um avanço fundamental para a interoperabilidade entre os Registros de Imóveis e o Sistema Eletrônico de Registros Públicos.
💻  A nova diretriz institui oficialmente a Lista Nacional de Atos do SREI e define especificações técnicas para a modelagem de dados de pessoas e imóveis. Com essa padronização, os atos deixam de ser imagens digitalizadas para se tornarem documentos nato-digitais estruturados que podem ser processados com agilidade e segurança por instituições financeiras e órgãos públicos.
🔒 A ITN 004 também aprova modelos eletrônicos para a escrituração dos Livros 1, 2 e 3, além de estabelecer o formato da nova Certidão de Situação Jurídica Atualizada do Imóvel. Todo o projeto técnico foi desenvolvido com foco na eficiência operacional e no estrito cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.
🌐  Este é o início de uma série especial onde detalharemos como cada ponto desta norma impacta o mercado imobiliário e a rotina dos Registros de Imóveis.
Acesse a ITN004 na íntegra. Link na bio.
📰 O Programa de Inclusão Digital (PID), promovido pelo ONR, é destaque na nova edição da Revista Cartórios com Você. A reportagem apresenta um panorama completo das três edições já realizadas, destacando os investimentos feitos, a entrega de equipamentos e a instalação de sistemas que impulsionaram a modernização dos serviços em mais de 1.500 Registros de Imóveis em todo o país.
💻 Ao longo da matéria, registradores compartilham suas experiências após a participação no programa, revelando como o PID transformou a rotina das unidades, ampliou a eficiência dos atendimentos e fortaleceu a prestação de serviços à população. Os relatos mostram, na prática, o impacto direto da inclusão digital na realidade dos Cartórios.
🎬 A edição também destaca o lançamento do curta-metragem “A Última Fronteira”, que retrata de forma sensível a realidade dos Registros de Imóveis beneficiados e a importância do PID nesse processo de transformação digital. 
🔗 Confira todos os detalhes dessa iniciativa e os bastidores dessa evolução acessando a matéria completa pelo link na bio!
🎉 Com um ano da versão 2.0 da CNIB, a evolução da plataforma também vem acompanhada de iniciativas voltadas à disseminação de conhecimento. Para apoiar o uso da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, o ONR disponibiliza conteúdos educativos que auxiliam registradores e membros do Judiciário a utilizar as funcionalidades da ferramenta.
🎓 Entre os materiais disponíveis estão tutoriais em vídeo e videoaulas que explicam, de forma prática, como utilizar os recursos da CNIB 2.0 no dia a dia do Registro de Imóveis. São materiais que contribuem para ampliar o entendimento sobre a plataforma e fortalecer o uso das soluções tecnológicas que apoiam a segurança jurídica nas transações imobiliárias.
▶️ Quer saber mais sobre a CNIB? Acesse o canal do YouTube do ONR para conferir os materiais disponíveis e compartilhe este conteúdo para que mais profissionais conheçam esses recursos.

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