A Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017, em seu artigo 76, instituiu o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) como a instituição oficial encarregada de projetar e implementar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) no país, padronizando sua operação e centralizando o acesso a todas as unidades registrais dos estados e do Distrito Federal em um único ponto na Internet, alinhando segurança jurídica e tecnologias inovadoras aos procedimentos registrais e aos negócios imobiliários.
A automação decorrente da transformação digital realizada pelos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil significa oferecer os serviços registrais com menos gastos de tempo e dinheiro por parte de cidadãos, empresas, notários, advogados, bancos e os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assim, com o advento do ONR, o Brasil passou a contar com a convergência de esforços de todos os Oficiais de Registro de Imóveis para oferecer serviços eletrônicos padronizados, em âmbito nacional, cumprindo, assim, a regra constante do art. 38, da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, que prevê que os serviços de registros públicos devem ser “prestados com rapidez, qualidade satisfatória e de modo eficiente”.
Tem sido afirmado que, doutrinariamente, como “sistema”, o Registro de Imóveis brasileiro é uno. Embora a sua operacionalidade seja fracionada por meio das diversas unidades de serviços, denominadas cartórios ou ofícios, o funcionamento em todo o território nacional deve ser padronizado, simétrico e interoperável. Eis a razão por que a Constituição Federal reservou à União, com exclusividade, a competência para legislar sobre registros públicos (art. 22, XXV, CF/88).
Viabilizar a efetiva implantação do sistema de registro eletrônico de imóveis, garantindo segurança e ampla acessibilidade aos usuários, com vistas a promover a melhoria do ambiente de negócios e o desenvolvimento social e econômico do país.
Potencializar o serviço eletrônico de registro de imóveis, implementando a matrícula eletrônica e integrando todas as unidades de serviço em um ambiente acessível.
🚀 A Certidão Automatizada do ONR também já está em operação em diversos cartórios da região Nordeste, trazendo mais agilidade, segurança e praticidade para os pedidos de certidões.
📍 A tecnologia já é utilizada por 13 cartórios da região: 4 na Bahia, 2 no Ceará, 3 no Maranhão e 4 em Pernambuco.
"Para o cartório é interessante porque a gente desloca um colaborador que estaria emitindo a certidão, ele vai estar disponível para outras atividades. A gente só encontrou vantagens na utilização da Certidão Automatizada.", destaca o consultor jurídico do Registro de Imóveis de Ilhéus - BA, Cristiano Alencar.
📲 Essa inovação vem transformando o dia a dia dos Registros de Imóveis, com atendimento mais rápido tanto presencialmente quanto online.
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📢 PID 2025: inscrições abertas!
Começou o período de inscrições para a edição de 2025 do Programa de Inclusão Digital do ONR. Com investimentos robustos e critérios técnicos bem definidos, a iniciativa oferece suporte real à modernização das serventias de pequeno porte em todo o país.
Mais do que uma oportunidade, trata-se de um compromisso com a qualificação do Registro de Imóveis. Antes de preencher o formulário, leia o edital com atenção. Nele estão todas as diretrizes, prazos, exigências e condições para participação.
🗓 As inscrições vão até 11 de junho, exclusivamente pelo portal do Ofício Eletrônico, com login via certificado digital exclusivo do responsável pela unidade.
📍 É fundamental preencher cada campo com precisão. Formulários incompletos ou fora do prazo serão automaticamente desconsiderados.
📢 Edital do PID 2025 já está disponível no site do ONR!
🔹 Com investimento de R$ 12 milhões, o Programa de Inclusão Digital chega à sua 3ª edição ampliando o apoio às serventias de Registro de Imóveis com menor arrecadação.
🔹 O foco é modernizar, integrar e digitalizar: equipamentos, conectividade, estruturação dos indicadores e apoio técnico com uso de Inteligência Artificial.
🖥️ Serventias com arrecadação de até R$ 50 mil ou R$ 100 mil (para unidades com atribuições múltiplas) podem se candidatar.
📆 O prazo para adesão vai até 11 de junho, exclusivamente pelo Ofício Eletrônico.
📎 Confira o edital completo: https://shre.ink/e38Y
💡 Transforme sua realidade com tecnologia, estrutura e interoperabilidade. O futuro do SREI é agora.
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🚀 Chegou o momento de conhecer a nova edição do Programa de Inclusão Digital – uma iniciativa que leva tecnologia, estrutura e inovação aos Cartórios de Registro de Imóveis de menor porte em todo o Brasil.
A live contará com a participação da diretoria do ONR e convidados especiais, além da apresentação oficial do edital do PID 2025, com todos os detalhes sobre critérios, prazos e benefícios para as serventias participantes.
📌 Entre os palestrantes confirmados estão:
👤 Juan Pablo Correa Gossweiler – presidente do ONR
👤 Flaviano Galhardo – diretor-geral do ONR
👤 João Pedro Lamana Paiva – presidente do Conselho Deliberativo do ONR
👤 Paulo Henrique Gonçalves Pires – diretor financeiro
👤 Rachel Barbosa Lopes Cavalcante Tirello – diretoria do ONR
👤 Roberta Alexandra Rolim Markam – diretoria do ONR
👤 Andrea Maria Pignatti – diretora de Apoio aos Cartórios
👤 Renata Morais Rocha – diretora de Integração Nacional
👤 Wilter James Magalhães de Abreu – superintendente-geral do ONR
📝 Prepare suas perguntas, salve o link e participe com a gente dessa nova etapa pela modernização e inclusão digital no Registro de Imóveis.
📌 Acesse agora:
🔗 https://www.youtube.com/watch?v=jkGcNF6UlIo
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Minuto ONR Edição nº 54 – 2025
🔍 Confira os destaques da semana!
📅 PID25 – nova edição será anunciada em 19 de maio – https://bit.ly/43z67lO
🌐 ONR apresenta soluções digitais para o CAR – https://bit.ly/43jq7HX
🧩 Eu Faço Parte da Estratégia – conhecimento, integração e alinhamento interno no ONR – https://bit.ly/3FgIULZ
📍Manaquiri (AM) avança na transformação digital com apoio da IARI e do PID – https://bit.ly/43oJbog
📢 Vem aí o PID 2025! O Programa de Inclusão Digital do ONR está de volta, com foco em promover a inclusão tecnológica dos cartórios e facilitar sua integração ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Desenvolvido com critérios de sustentabilidade e viabilidade orçamentária, o programa segue impulsionando a modernização do serviço registral.
🗣️ “É um programa que trouxe muito sucesso e tem sido reconhecido pelo objetivo de padronizar todas as serventias de Registro de Imóveis” — Juan Pablo Gossweiler, presidente do ONR.
📄 “Vamos compartilhar as características, as condições de elegibilidade, enfim, todos os detalhes desse edital do PID 2025” — Flaviano Galhardo, diretor geral do ONR.
📺 Fique ligado! Na segunda-feira, 19 de maio, às 19h, tem live no YouTube do ONR com todas as informações sobre o edital. Esperamos você!
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🎙 Conheça os nomes que estarão à frente da apresentação do PID 2025.
Na próxima segunda-feira, 19 de maio, às 19h, o ONR realiza a live de lançamento do PID 2025 — a nova edição do Programa de Inclusão Digital voltado às serventias de menor porte financeiro.
Com transmissão ao vivo pelo YouTube, o evento contará com a participação de lideranças do ONR e convidados que acompanham de perto os avanços da transformação digital no sistema de Registro de Imóveis.
📌 Entre os palestrantes confirmados estão:
👤 Juan Pablo Correa Gossweiler – presidente do ONR
👤 Flaviano Galhardo – diretor-geral do ONR
👤 João Pedro Lamana Paiva – presidente do Conselho Deliberativo do ONR
👤 Paulo Henrique Gonçalves Pires – diretor financeiro
👤 Rachel Barbosa Lopes Cavalcante Tirello – diretoria ONR
👤 Roberta Alexandra Rolim Markam – diretoria ONR
👤 Andrea Maria Pignatti – diretora de Apoio aos Cartórios
👤 Renata Morais Rocha – diretora de Integração Nacional
👤 Wilter James Magalhães de Abreu – superintendente-geral do ONR
Durante o encontro, será apresentado o edital do PID 2025, além dos critérios de participação e dos entregáveis previstos para esta nova etapa.
🗓️ Data: 19 de maio (segunda-feira)
⏰ Horário: 19h (horário de Brasília)
📍 Transmissão: Canal do ONR no YouTube
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📌 O diretor do ONR, Fernando Pupo, participou do seminário promovido pelo MPF e pela Febraban sobre o fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), realizado em Brasília. O evento reuniu autoridades e especialistas para debater a integração entre os sistemas fundiário e ambiental.
Durante sua fala, Fernando destacou que mais de 3.600 registros de imóveis já estão integrados ao sistema nacional, além de apresentar o Mapa de Registro de Imóveis, ferramenta essencial para dar mais transparência às informações fundiárias do país.
Ele também ressaltou os investimentos em infraestrutura e inteligência artificial realizados desde 2023 por meio do Plano de Inclusão Digital (PDI), que já aplicou mais de R$ 30 milhões em equipamentos para modernização dos cartórios.
A presença do ONR no evento reforça nosso compromisso com a preservação ambiental, contribuindo para políticas públicas mais eficazes por meio da integração de dados, tecnologia e informação qualificada.
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