A Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017, em seu artigo 76, instituiu o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) como a instituição oficial encarregada de projetar e implementar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) no país, padronizando sua operação e centralizando o acesso a todas as unidades registrais dos estados e do Distrito Federal em um único ponto na Internet, alinhando segurança jurídica e tecnologias inovadoras aos procedimentos registrais e aos negócios imobiliários.
A automação decorrente da transformação digital realizada pelos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil significa oferecer os serviços registrais com menos gastos de tempo e dinheiro por parte de cidadãos, empresas, notários, advogados, bancos e os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assim, com o advento do ONR, o Brasil passou a contar com a convergência de esforços de todos os Oficiais de Registro de Imóveis para oferecer serviços eletrônicos padronizados, em âmbito nacional, cumprindo, assim, a regra constante do art. 38, da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, que prevê que os serviços de registros públicos devem ser “prestados com rapidez, qualidade satisfatória e de modo eficiente”.
Tem sido afirmado que, doutrinariamente, como “sistema”, o Registro de Imóveis brasileiro é uno. Embora a sua operacionalidade seja fracionada por meio das diversas unidades de serviços, denominadas cartórios ou ofícios, o funcionamento em todo o território nacional deve ser padronizado, simétrico e interoperável. Eis a razão por que a Constituição Federal reservou à União, com exclusividade, a competência para legislar sobre registros públicos (art. 22, XXV, CF/88).
Viabilizar a efetiva implantação do sistema de registro eletrônico de imóveis, garantindo segurança e ampla acessibilidade aos usuários, com vistas a promover a melhoria do ambiente de negócios e o desenvolvimento social e econômico do país.
Potencializar o serviço eletrônico de registro de imóveis, implementando a matrícula eletrônica e integrando todas as unidades de serviço em um ambiente acessível.
Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis – ONR 🏡📲
Conheça as plataformas digitais dos cartórios de Registro de Imóveis ⤵️
Minuto ONR – Edição nº 84 – 2025
🔍 Confira os destaques desta semana!
🗺️ ONR leva o MAPA ao Ariba 2025 e reforça união das entidades nacionais em Salvador - https://abrir.link/aYuKa
🌾 ONR lança a Certidão do Agronegócio e padroniza os pedidos de informações usados em operações de crédito e garantias no Agro - https://abrir.link/gDWlp
🛠️ ONR informa manutenções programadas semanais nas plataformas digitais - https://abrir.link/QgBGW
Tem novidade no Educa RI: já estão disponíveis três aulas sobre o MCDA (Módulo de Certidão de Dívida Ativa), com orientação prática do fluxo dentro do sistema.
Nos vídeos, você aprende:
📌 Como acessar o módulo e navegar pela tela inicial, acompanhando status e solicitações.
📝 Como fazer uma nova solicitação de averbação da CDA, preenchendo dados do devedor e do imóvel, revisando o resumo e assinando digitalmente.
🔁 Como solicitar cancelamento de averbação, consultando pedidos, usando filtros e acompanhando o andamento.
🎥 O conteúdo está disponível no YouTube, na playlist do Educa RI.
Acesse o link da bio para conferir!
🎥 Na última segunda-feira (15.12), em Salvador, o ‘Ariba 2025 – Conexão, Cooperação e Justiça’ reuniu registradores, autoridades e especialistas, na sede do TJBA, para uma agenda que coloca governança, integridade e inovação no centro do debate do Registro de Imóveis no Brasil.
🤝 No painel “Juntos pelo Registro de Imóveis”, as entidades nacionais do setor — ONR, RIB e IRIB — compartilharam a mesma mesa para afirmar uma convergência de atuação: infraestrutura digital, formação técnica e prática registral trabalhando em conjunto para dar previsibilidade à modernização e consistência à implementação de novos padrões.
🔎 Ao fim, o encontro reforçou que o Registro de Imóveis avança quando constrói alinhamento institucional e entrega soluções com aplicação prática, capazes de fortalecer a operação das serventias e ampliar a segurança jurídica para a sociedade.
O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) informa que suas plataformas passarão por janelas de manutenção regulares às terças e quintas-feiras, das 19h às 23h.
⚠️ Durante esse período, os sistemas podem apresentar instabilidade ou intermitência, com possíveis oscilações de desempenho e disponibilidade.
🔧 Essa medida é preventiva, e visa garantir a continuidade operacional, a estabilidade e a evolução técnica das plataformas do ONR.
Agradecemos a compreensão!
🧭 O Mapa do Registro de Imóveis é a plataforma que transforma os dados do acervo em visão cartográfica da sua circunscrição, com camadas, filtros e atributos que apoiam análise, decisão e publicidade. Ele integra informações do SIG-RI (base geoespacial oficial) e do IERI-e (inventário estatístico), ambos previstos no Provimento CNJ nº 195/2025.
📚 Esta série de conteúdos vai ajudar a padronizar a operação nas serventias. Vamos acessar a tela inicial, avançamos para Mapa exclusivo, Gerenciador de Imóveis, cadastro/importação, análise/edição, publicação/inativação, SIGEF/SNCI e fechamos com competência, histórico e rotina mensal. Cada semana tem um objetivo claro e leva para a próxima etapa.
👥 Para quem é: titulares, substitutos e prepostos que precisam operar o fluxo completo com segurança, terminologia idêntica à plataforma e aderência ao Provimento 195/2025.
❓ Pergunta para você: qual etapa mais gera retrabalho hoje — importar, analisar ou publicar? Responda nos comentários; vamos incorporar as dúvidas nos próximos episódios.
💠 Na última terça-feira (09.12), em São Paulo, o ONR prestou homenagem ao Comitê de Normas Técnicas do Operador, em reconhecimento ao trabalho que vem estruturando a modelagem que dará suporte à nova etapa do Registro Eletrônico de Imóveis.
💠 A registradora de São José dos Campos/SP, Adriana Marangoni recebeu a homenagem em nome do Comitê, simbolizando a gratidão institucional por um esforço concentrado de mais de dois anos, desenvolvido em parceria com a LSTec, voltado à documentação e estruturação dos atos jurídicos e, especialmente, à construção da base que viabiliza a situação jurídica eletrônica e atualizada das matrículas.
💠 Nosso agradecimento a todos os registradores que integram o Comitê e contribuíram para esse avanço coletivo. Seguimos trabalhando para que o SREI evolua com padrões claros, implementação responsável e resultados concretos para os Registros de Imóveis e para a sociedade.
🤝 As três entidades nacionais reunidas para mostrar a força do Registro de Imóveis na Bahia!
Realizado no TJBA nesta segunda-feira, 15 de dezembro, o evento “Ariba 2025: Conexão, Cooperação e Justiça” reuniu representantes das entidades para apresentar as frentes que sustentam a atividade no Brasil: tecnologia e inovação, formação continuada e a prática cotidiana do registrador.
🏛️ No encontro, o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e o Registro de Imóveis do Brasil (RIB) compartilharam a mesa para mostrar como esses eixos se complementam e se fortalecem, criando um caminho de modernização com governança, previsibilidade e consistência técnica.
⚙️ De um lado, a agenda de transformação digital com integração de plataformas, padronização de rotinas e evolução do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), com debate sobre tecnologias de apoio como blockchain aplicada ao ambiente registral oficial. De outro, a formação continuada que prepara registradores e equipes para as novas exigências do serviço. E, no centro de tudo, a representação dos registradores e a realidade do balcão, da qualificação e da prestação diária, onde a confiança do sistema é construída ato a ato.
📍 Com participação de Juan Pablo Correa Gossweiler, José Paulo Baltazar Junior, Karoline Cabral e Vinícius Francisco Gonçalves de Almeida, o painel consolidou uma ideia simples e estratégica: o Registro de Imóveis avança mais quando caminha junto — com tecnologia, educação e prática alinhadas ao mesmo propósito institucional.
📲 Confira nas imagens os destaques do painel.
✨ Tem novidade no ONR: chegou a Certidão do Agronegócio.
🌾 Pensada para facilitar as operações do Agro, ela organiza de forma clara as informações necessárias para financiamentos e garantias, como penhor e alienação fiduciária de produtos agrícolas. Tudo com identificação objetiva do produto envolvido, seja soja, algodão ou outros grãos.
🏛️ Para os registradores de imóveis, o fluxo é simples: a certidão é recebida diretamente no módulo de certidões emitidas do Ofício Eletrônico, com acesso rápido a todos os detalhes do pedido.
💻 Mais clareza, mais segurança e mais eficiência para o Agronegócio.
📲 A Certidão do Agronegócio já está disponível no ONR. Acompanhe e fique por dentro das soluções que conectam registro, tecnologia e desenvolvimento.