A Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017, em seu artigo 76, instituiu o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) como a instituição oficial encarregada de projetar e implementar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) no país, padronizando sua operação e centralizando o acesso a todas as unidades registrais dos estados e do Distrito Federal em um único ponto na Internet, alinhando segurança jurídica e tecnologias inovadoras aos procedimentos registrais e aos negócios imobiliários.
A automação decorrente da transformação digital realizada pelos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil significa oferecer os serviços registrais com menos gastos de tempo e dinheiro por parte de cidadãos, empresas, notários, advogados, bancos e os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assim, com o advento do ONR, o Brasil passou a contar com a convergência de esforços de todos os Oficiais de Registro de Imóveis para oferecer serviços eletrônicos padronizados, em âmbito nacional, cumprindo, assim, a regra constante do art. 38, da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, que prevê que os serviços de registros públicos devem ser “prestados com rapidez, qualidade satisfatória e de modo eficiente”.
Tem sido afirmado que, doutrinariamente, como “sistema”, o Registro de Imóveis brasileiro é uno. Embora a sua operacionalidade seja fracionada por meio das diversas unidades de serviços, denominadas cartórios ou ofícios, o funcionamento em todo o território nacional deve ser padronizado, simétrico e interoperável. Eis a razão por que a Constituição Federal reservou à União, com exclusividade, a competência para legislar sobre registros públicos (art. 22, XXV, CF/88).
Viabilizar a efetiva implantação do sistema de registro eletrônico de imóveis, garantindo segurança e ampla acessibilidade aos usuários, com vistas a promover a melhoria do ambiente de negócios e o desenvolvimento social e econômico do país.
Potencializar o serviço eletrônico de registro de imóveis, implementando a matrícula eletrônica e integrando todas as unidades de serviço em um ambiente acessível.
Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis – ONR 🏡📲
Conheça as plataformas digitais dos cartórios de Registro de Imóveis ⤵️
🗞️ A nova edição da Revista Cartórios com Você (nº 41) destaca um marco para o mercado imobiliário: a integração entre as plataformas RI Digital e e-Notariado. O avanço, detalhado pelo presidente do ONR, Juan Pablo Gossweiler, consolida um ecossistema de negócios 100% digital e fluido.
⚙️ A matéria explica que a interoperabilidade criou uma “trilha única” para as transações. Agora, o fluxo entre a lavratura da escritura e o registro na matrícula é automatizado, eliminando o trâmite de documentos físicos e otimizando drasticamente os prazos para o cidadão e para as empresas.
📊 Com a funcionalidade habilitada em outubro de 2025, atos como compra e venda e permutas são protocolados no Registro de Imóveis no momento da assinatura digital. O sistema assegura que a informação jurídica flua em tempo real, eliminando erros de redigitação e trazendo máxima liquidez ao mercado.
🏛️ Para o setor, a integração faz parte do papel dos Cartórios como hubs de inovação e confiança. Ao unir a fé pública notarial à eficácia do registro em um ambiente integrado, o extrajudicial entrega conveniência e agilidade sem abrir mão da segurança jurídica da propriedade.
Leia a reportagem completa na edição 41 — link na bio. 📖✨
🗞️ Em análise publicada no ConJur sobre as tendências para 2026, o advogado Marcos Oliveira traz um alerta sobre o futuro da tokenização imobiliária: a inovação só tem valor se estiver ancorada na segurança jurídica dos Registros de Imóveis.
⚙️ O artigo destaca que o mercado superou a fase dos experimentos isolados. Para o próximo ano, a tendência é a consolidação de modelos onde o token funciona como veículo de investimento (direitos econômicos), mas a propriedade permanece rigorosamente protegida pela matrícula e pela Lei nº 6.015/73. Sem essa conexão, o ativo digital carece de validade real.
📊 A chegada do Drex e a regulação mais assertiva da CVM e do Banco Central devem eliminar as “zonas cinzentas” do setor. Esse cenário profissionaliza a fragmentação de ativos, exigindo que cada fração digital corresponda a um imóvel juridicamente verificado e disponível.
🏛️ Para o ecossistema registral, a mensagem reforça o papel do Cartório como verdadeiro “hub de confiança”. É a fé pública registral que valida a existência do ativo na rede, garantindo que a tecnologia blockchain sirva para ampliar a liquidez sem comprometer a legitimidade da titularidade.
Leia a reportagem na íntegra — link na bio.
🚨 Sistema Justiça Aberta terá nova versão!
O Conselho Nacional de Justiça anunciou a modernização do Sistema Justiça Aberta, com melhorias tecnológicas e uma nova estrutura de funcionamento para as unidades extrajudiciais.
O que você precisa saber sobre a transição:
⚙️ Suspensão temporária: Durante o período de atualização da plataforma, na segunda quinzena de janeiro, o envio de informações sobre arrecadação e produtividade ficará suspenso para ajustes de migração.
📅 Novo prazo: Por esse motivo, a alimentação dos dados referentes à produtividade (Provimento 24/2012) será realizada de forma excepcional no mês de fevereiro de 2026.
🔐 Essa atualização faz parte de um esforço da Corregedoria Nacional de Justiça, voltado ao aprimoramento da governança, da segurança e da interoperabilidade de todo o sistema.
Fique atento aos canais oficiais para mais orientações sobre o acesso à nova versão.
Minuto ONR – Edição nº 86 – 2025
🔍 Confira os destaques desta semana!
📊 ONR divulga balanço do PID25 com mais de 90% das entregas realizadas - https://acesse.one/VpZWa
📰 Estudo assinado pelo ONR e entidades de Registro de Imóveis é destaque na Folha de S.Paulo - https://sl1nk.com/LQZw6
📈 Pesquisa Datafolha revela nota recorde de confiança nos Cartórios brasileiros - https://sl1nk.com/Oz2OT
🖥️ A série Por Dentro do ONR continua apresentando as áreas que sustentam a atuação do Operador. Neste episódio, o foco é o Departamento de Infraestrutura de TI, responsável por manter em funcionamento as tecnologias que garantem a operação das plataformas do ONR no dia a dia.
👥 A área conta com um time de 9 profissionais que atuam de forma contínua para assegurar a estabilidade, a disponibilidade e o suporte técnico dos sistemas, contribuindo diretamente para a eficiência das atividades e dos serviços prestados.
🔐 Além disso, a equipe é responsável por manter as certificações ISO 27001, de Gestão de Segurança da Informação, e ISO 9001, de Gestão da Qualidade, atuando com foco em governança, padronização de processos e eficiência operacional.
▶️ Acompanhe este episódio da série Por Dentro do ONR e conheça mais sobre o trabalho do Departamento de Infraestrutura de TI.
📌 O ONR abre o ano com uma importante atualização sobre o andamento do PID25 e o compromisso de manter o avanço do programa visível, mensurável e acompanhado por quem está na ponta do Registro de Imóveis.
🧩 O PID não se resume à entrega de itens. Ele combina infraestrutura, digitalização e implantação de sistemas para que a melhoria apareça onde realmente importa: na rotina dos Cartórios, na organização dos acervos e na capacidade de operar de maneira padronizada.
🗺️ Este balanço mostra a capilaridade de uma iniciativa nacional em fase avançada — com frentes já consolidadas e etapas finais em andamento, especialmente na implantação de sistemas, o que exige integração e estabilização para funcionar com consistência.
🔧 Seguimos com foco em concluir as últimas entregas e finalizar as implantações, com acompanhamento técnico até que cada unidade encerre o ciclo com condições efetivas de uso.
💬 De qual UF é o seu Registro de Imóveis? O que já mudou na rotina da equipe desde que o PID 25 começou a avançar aí?
2026: Juntos pelo futuro do Registro de Imóveis!
No próximo ano, o ONR seguirá focado no desenvolvimento do Registro Eletrônico de Imóveis no Brasil, consolidando soluções que promovem eficiência, segurança jurídica e integração. Este avanço é resultado do trabalho coordenado pelo Operador, em conjunto com os registradores, os entes públicos e o cidadão.
Aos registradores e a todos os profissionais do setor, desejamos um Feliz Ano Novo, com confiança renovada e propósitos claros para os desafios que virão.
🤝 Seguimos com diálogo, cooperação e compromisso. Que seja um ano de conquistas e avanços institucionais para todos!
Registrando o presente. Desenvolvendo o futuro.
Minuto ONR
Edição Especial – Retrospectiva 2025
🔍 Confira!
📰 A retrospectiva de 2025 do ONR narra, em poucos minutos, um ano de avanços do Registro de Imóveis, com presença institucional consistente, desenvolvimento tecnológico em escala e uma atuação que uniu informação, governança e rotina operacional.
📊 Os números dão a dimensão do período: mais de 40 agendas no Brasil e no exterior, mais de 20 Lives Técnicas e mais de 100 inserções qualificadas na imprensa.
🧩 O Programa de Inclusão Digital (PID) contemplou quase 900 Cartórios com equipamentos e infraestrutura tecnológica, apoiando as serventias na tarefa de democratizar o acesso da população ao Registro de Imóveis.
💬 Em 2026, nosso compromisso é manter o Registro de Imóveis como infraestrutura de confiança do país, ampliar a capacidade de entrega no dia a dia e sustentar a evolução digital com transparência, segurança e cooperação federativa.