Iniciativas como o FEURB e o NUREF colocam o Estado na vanguarda da regularização fundiária no Brasil e fortalecem a integração entre o Judiciário, os registradores e o Operador.
Em visita institucional ao escritório do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), em São Paulo, uma comitiva da Bahia apresentou os avanços do estado na área de regularização fundiária, com destaque para a implantação do Fundo Especial de Compensação da Regularização Fundiária de Interesse Social (FEURB). A reunião fortaleceu o alinhamento entre o Poder Judiciário baiano, entidades representativas e o ONR, especialmente no uso do Ofício Eletrônico como ferramenta de apoio à titulação de imóveis.
A comitiva foi composta pelo desembargador Roberto Maynard Frank, corregedor-geral da Justiça da Bahia; pelo juiz auxiliar Marcos Ledo; por Karoline Cabral, presidente da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (ARIBA); e por Igor Pinheiro, presidente do Fundo de Compensação do Estado da Bahia (FECOM/BA), do FEURB e coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) da Bahia.
O presidente do ONR, Juan Pablo Correa Gossweiler, destacou a importância do encontro. “Tivemos a oportunidade de apresentar a estrutura e os serviços do ONR e também recebemos importantes contribuições da Bahia. O estado é pioneiro na criação do FEURB e na atuação do NUREF, que tem dado suporte técnico tanto aos registradores quanto aos municípios. A Bahia está de parabéns por essas inovações”, afirmou Gossweiler.
Instituído pela Lei Estadual nº 14.806/2024, o FEURB busca garantir a sustentabilidade financeira dos atos registrais gratuitos exigidos pela Lei Federal nº 13.465/2017 (REURB-S), que legaliza núcleos urbanos informais de interesse social. O fundo tem caráter privado e é voltado exclusivamente ao ressarcimento dos registradores que realizam esses atos sem cobrança, conforme explicou Igor Pinheiro. “Criamos um instrumento capaz de enfrentar um dos maiores obstáculos da regularização fundiária: o custo dos registros gratuitos. O FEURB viabiliza a execução das etapas registrais e dá segurança jurídica às famílias beneficiadas.”
O juiz auxiliar Marcos Ledo ressaltou o papel do Tribunal de Justiça da Bahia na criação do fundo. “A Bahia foi o primeiro estado a implementar efetivamente o pagamento pelos títulos registrados por meio da REURB-S. Isso se deu graças ao trabalho conjunto entre a Corregedoria e o FECOM, em especial ao esforço do presidente Igor Pinheiro, que liderou intensamente a construção dessa política pública.”
A presidente da ARIBA, Karoline Cabral, também celebrou a iniciativa: “Trata-se de um modelo de vanguarda. O FEURB garante o equilíbrio financeiro dos cartórios, permitindo que cumpram sua função social sem prejuízo. Com ele, ganham os registradores, os municípios e, sobretudo, a população que finalmente conquista o direito à propriedade.”
Administrado pelo Conselho Gestor do FECOM/FEURB, o fundo já tem demonstrado resultados concretos: com o apoio do NUREF, mais de 16 mil títulos de propriedade foram entregues na Bahia desde sua criação. O modelo tem sido observado com interesse por outros estados e representa um avanço significativo na agenda da regularização fundiária no Brasil.
Por Luana Lopes
Assessoria de Comunicação do ONR
