Evento realizado na Argentina reuniu especialistas da América Latina e da Europa para debater inovação tecnológica, cooperação internacional e segurança jurídica nas relações imobiliárias
Especialistas, registradores e autoridades de diversos países participaram, nos dias 12 e 13 de março de 2026, das Jornadas Registrais Internacionais, realizadas na cidade de La Plata, na Argentina. O encontro reuniu representantes de sistemas registrais da América Latina e da Europa para discutir os desafios contemporâneos e as perspectivas do Direito Registral Imobiliário no cenário global, com destaque para a transformação digital dos registros e o fortalecimento da segurança jurídica nas transações imobiliárias.
Organizado pelo Registro de la Propiedad de la Provincia de Buenos Aires, com apoio do Consejo Federal de Registros de la Propiedad Inmueble e da Rede Ibero-Americana de Registros (IBEROREG), o evento promoveu intercâmbio institucional e acadêmico entre países, abordando temas como cooperação internacional entre registros, harmonização normativa, integração entre cadastro e registro, identificação digital, proteção de dados e inovação tecnológica aplicada à atividade registral.
Ao longo da programação, os participantes discutiram como as novas tecnologias vêm transformando os
sistemas registrais e na ampliação do acesso da população a serviços imobiliários mais eficientes, seguros e integrados.
ONR apresenta experiência brasileira
O Brasil esteve representado nas Jornadas por especialistas do setor registral, entre eles a diretora de Comunicação e Marketing do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Ana Cristina de Souza Maia, que apresentou o painel “El papel de los registros inmobiliarios en políticas de regularización dominial en Brasil”.
Durante sua exposição, Ana Maia destacou o papel estratégico dos Registros de Imóveis na implementação de políticas públicas de regularização fundiária, ressaltando a importância da atividade registral para garantir segurança jurídica, organização territorial e inclusão social.
“Apresentamos aos colegas latino-americanos dados de regularização fundiária compilados pelo ONR em estados como Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo, demonstrando como funciona o processo no Brasil e qual é o papel desempenhado pelos registradores na consolidação jurídica dessas políticas públicas”, explicou.
Segundo dados apresentados durante o painel, entre 30% e 50% dos imóveis urbanos brasileiros apresentam algum nível de irregularidade fundiária, o que evidencia a dimensão do desafio enfrentado no país.
A diretora também destacou o impacto econômico e social que políticas estruturadas de regularização fundiária podem gerar no Brasil. Estudos apresentados durante o encontro indicam que um programa amplo de regularização urbana poderia promover um choque de riqueza estimado em mais de R$ 200 bilhões na economia brasileira, além de contribuir para a redução das desigualdades sociais e ampliar o acesso da população à propriedade formal.
RI como infraestrutura jurídica e tecnológica
Durante a apresentação, Ana Maia também ressaltou que a regularização fundiária urbana no Brasil é estruturada principalmente pela Lei nº 13.465/2017, que instituiu o procedimento conhecido como Reurb (Regularização Fundiária Urbana).
O processo envolve etapas administrativas conduzidas pelos municípios e culmina no registro imobiliário, momento em que a regularização se consolida juridicamente. Nesse contexto, os Registros de Imóveis desempenham papel central ao conferir eficácia jurídica ao processo, transformando a posse em propriedade formal e garantindo segurança às relações imobiliárias.
Além da função jurídica, os cartórios de Registro de Imóveis também atuam como infraestrutura informacional qualificada, reunindo dados essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas, planejamento urbano e organização territorial.
Cooperação internacional e inovação registral
As Jornadas Registrais Internacionais também funcionaram como espaço de articulação institucional entre os países participantes, reforçando a importância da cooperação internacional para o aperfeiçoamento dos sistemas registrais.
A expectativa dos organizadores é que os debates contribuam para impulsionar a modernização dos registros imobiliários e ampliar o intercâmbio de experiências em áreas como digitalização dos serviços, interoperabilidade de bases de dados, identificação eletrônica e segurança das transações imobiliárias.
Os trabalhos acadêmicos apresentados durante o evento serão avaliados e poderão ser publicados em edição especial da Revista Registral, vinculada ao Instituto Superior de Registración y Publicidad Inmobiliaria da Província de Buenos Aires.
