Ferramenta permite averbação de débitos em matrículas imobiliárias, conectando prefeituras aos cartórios sem custos e sem necessidade de execução fiscal
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu, nesta sexta-feira (20), mais uma edição do “Bate-papo Municípios em Foco CNM e a Reforma Tributária”, com foco no tema Cartórios e Municípios: como estruturar a cobrança sem judicializar. O encontro reuniu especialistas do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e atraiu mais de 400 gestores municipais.
No centro das discussões esteve o Módulo de Certidão de Dívida Ativa (MCDA), ferramenta que permite a averbação de débitos diretamente nas matrículas imobiliárias. Ao conferir publicidade às dívidas, o módulo incentiva a regularização antes que o caso chegue à execução fiscal.
Ao apresentar a ferramenta, Daniela Dourado, Product Owner do ONR, destacou o caráter estratégico da solução para a administração pública. “Ele atua como medida cautelar administrativa e evita a execução fiscal”, afirmou. Segundo ela, o MCDA cria uma nova dinâmica na cobrança da dívida ativa ao integrar, de forma direta, os entes públicos aos cartórios. “Ele conecta a dívida ativa municipal diretamente ao registro do imóvel”, explicou.
Totalmente digital, o sistema permite acompanhamento em tempo real e comunicação direta entre prefeituras e Cartórios. “É uma comunicação direta entre prefeitura e Cartório, com acompanhamento de todo o histórico do pedido”, acrescentou Daniela. Outro ponto ressaltado é a ausência de custos para os municípios: “Não existe custo nem para o convênio nem para a utilização do módulo”.
Além do MCDA, o encontro também abordou ferramentas complementares que fortalecem a gestão fiscal municipal, como a Comunicação de Transações às Prefeituras (CTP). Apresentada por Hellen Caroline, Product Owner do ONR, a solução permite o acesso estruturado a dados imobiliários oriundos das declarações enviadas aos Cartórios.
“O objetivo é importar e visualizar as declarações da DOI, com todos os dados imobiliários”, explicou a especialista. Segundo ela, o sistema foi desenvolvido para atender diferentes realidades municipais, oferecendo múltiplos formatos de acesso. “Disponibilizamos arquivos em JSON, XML e também Excel, para atender diferentes realidades das prefeituras”, destacou.
Para utilizar as ferramentas, os municípios precisam formalizar convênio com o ONR, em um processo realizado de forma digital, desde a solicitação até a liberação de acesso.
As soluções apresentadas durante o bate-papo estão alinhadas às diretrizes nacionais de desjudicialização e eficiência administrativa. Ao permitir a averbação de dívidas e o acesso qualificado a dados imobiliários, o MCDA se consolida como um instrumento estratégico para reduzir a judicialização, ampliar a arrecadação e tornar mais eficiente a gestão da dívida ativa municipal.
Beatriz Ferreira
Assessoria de Comunicação do ONR
