Atualização do sistema dá cumprimento ao Provimento nº 204/2025 do CNJ e aprimora o envio eletrônico de documentos aos Registros de Imóveis
Para cumprimento do Provimento nº 204/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) implementará novas funcionalidades no sistema Ofício Eletrônico. A atualização contemplará o recebimento de pedidos de Averbação de Certidão de Dívida Ativa (CDA) por meio do módulo de títulos do e-Protocolo, garantindo padronização e eficiência no trâmite eletrônico desses documentos entre os órgãos apresentantes e os Registros de Imóveis.
O Provimento institui o Módulo Certidão de Dívida Ativa (MCDA) como o sistema responsável por permitir o envio das Certidões de Dívida Ativa (CDAs) para averbação nos Registros de Imóveis, bem como por viabilizar a solicitação de cancelamento. A iniciativa reforça o compromisso do ONR em cumprir as diretrizes do CNJ e aprimorar continuamente seus sistemas eletrônicos.
Para viabilizar essa adequação, o ONR disponibilizou uma nova versão do XML do e-Protocolo, que inclui tags específicas para o tipo de solicitação de Averbação de CDA. As principais alterações contemplam o tipo de documento “16”, que identificará exclusivamente os pedidos de averbação de CDA; a nova tag <Parte>, que substitui as antigas <Adquirente> e <Transmitente> e reúne as opções: Adquirente, Transmitente, Exequente, Executado, Terceiro, Credor e Devedor; e a inclusão da tag <DadosConstricao>, destinada a agrupar informações detalhadas sobre a Averbação da CDA, como detalhes do pedido, órgão apresentante, número da CDA, valor da dívida, data da inscrição e declaração do credor.
Acesse os arquivos de referência:
Com a nova atualização, os pedidos de averbação de CDA passarão a ser processados dentro do Ofício Eletrônico pelo módulo e-Protocolo. Essa alteração acompanhará as evoluções recentes da plataforma, que anteriormente já havia incorporado mudanças referentes aos pedidos de Constrição.
Após o lançamento oficial do novo processo, que será comunicado oportunamente, o XML atualizado poderá ser acessado diretamente na plataforma, no caminho: Sistema: Ofício Eletrônico > Menu “Cartórios” > “e-Protocolo” > “Exportar novos pedidos” > “Download XML – Títulos”. O arquivo disponibilizado será um .ZIP contendo cinco versões do XML, identificadas pelos complementos “v1”, “v2”, “v3”, “v4” (versões antigas) e “v5” (nova versão).
O ONR determina a adoção da versão v5 do XML, uma vez que as versões anteriores (v1 a v4) serão descontinuadas após 60 dias da implementação. Em caso de dúvidas técnicas ou necessidade de suporte, as equipes técnicas podem entrar em contato pelo e-mail oficioeletronico@onr.org.br, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.
