Programa de Inclusão Digital chega à terceira edição com foco na interoperabilidade nacional, na digitalização de acervos e no apoio técnico às unidades de pequeno porte
O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) lançou oficialmente nesta segunda-feira (19.05) o edital da terceira edição do Programa de Inclusão Digital (PID/ONR – 2025). A iniciativa representa o desdobramento estratégico de uma política que, desde 2023, tem promovido a modernização das unidades de Registro de Imóveis de menor porte do país, com impacto direto na estruturação, conectividade e capacidade tecnológica de milhares de serventias em todas as regiões do país.
Com orçamento de R$ 12 milhões e cronograma já em curso, o PID 2025 marca um novo ciclo de apoio técnico e logístico aos registradores, priorizando a interoperabilidade, o atendimento às exigências normativas da Corregedoria Nacional de Justiça e a integração plena ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). O lançamento ocorreu em evento virtual transmitido pelo canal do ONR no YouTube, com a participação da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo, dos membros do Comitê PID e dos responsáveis técnicos pelas etapas do programa.
“Todos os Registros de Imóveis precisam ser agasalhados e precisam ingressar no sistema do ONR. O PID é uma ferramenta concreta para tornar isso possível, especialmente para as unidades que mais precisam”, afirmou o presidente do ONR, Juan Pablo Correa Gossweiler, ao destacar o alinhamento entre inclusão digital e consolidação do SREI.
Critérios de elegibilidade e objetivos estruturantes
O edital é direcionado às serventias com arrecadação média mensal de até R$ 50 mil (para aquelas com atribuição exclusiva de Registro de Imóveis) ou de até R$ 100 mil (para unidades com múltiplas atribuições), entre 1º de março de 2024 e 28 de fevereiro de 2025. Há, ainda, previsão de adesão condicional para faixas superiores — até R$ 60 mil e R$ 120 mil, respectivamente — desde que haja disponibilidade orçamentária.
Para o presidente do Conselho Deliberativo, João Pedro Lamana Paiva, o programa cumpre papel fundamental no desenvolvimento equilibrado do sistema. “O Brasil tem o maior número de Registros de Imóveis do mundo, com mais de 3.600 unidades espalhadas por 5.570 municípios. Um terço delas é de pequeno porte. O PID é uma oportunidade de modernização real, e não apenas retórica”, disse.
A adesão é voluntária e deverá ser formalizada por meio de formulário digital, disponível exclusivamente na plataforma do Ofício Eletrônico a partir de 21 de maio. O preenchimento deve ser feito pelo titular da serventia até o dia 11 de junho.
Escopo de entregáveis e foco em infraestrutura
Entre os recursos previstos estão equipamentos de informática (desktops, notebooks, servidores, scanners, impressoras, nobreaks, roteadores), infraestrutura de internet (inclusive via satélite) e serviços técnicos voltados à digitalização, estruturação de dados e capacitação.
“Temos limitações orçamentárias e critérios objetivos. Tudo parte do formulário de adesão, que precisa ser preenchido com atenção e responsabilidade. Não é razoável, por exemplo, que um cartório pequeno solicite quatro servidores. As decisões são técnicas, baseadas em necessidade real”, alertou Andrea Pignatti, diretora de Apoio aos Cartórios.
A digitalização das matrículas do Livro nº 2 segue como prioridade, especialmente nos casos de acervos em formatos anômalos. O ONR também manterá o apoio à estruturação dos indicadores Real e Pessoal, conforme exigido pelo Provimento nº 143 do CNJ, com suporte técnico e uso da ferramenta IARI – Inteligência Artificial do Registro de Imóveis.
Uso da Inteligência Artificial como suporte operacional
A IARI será disponibilizada gratuitamente às serventias contempladas no PID 2025, com recursos avançados de OCR e módulo “fala para texto”, que agiliza a transposição de registros para o formato digital. Para a diretora de Integração Nacional, Renata Morais Rocha, trata-se de um instrumento indispensável à universalização dos padrões de qualidade do sistema registral.
“Não é o ONR que atende ao público diariamente. Somos nós, registradores. Por isso, a transformação precisa começar conosco. A IARI é um apoio real para estruturar os dados, mas a responsabilidade é nossa. É possível fazer, mesmo em cartórios com acervos desafiadores.”
Em casos de inviabilidade técnica por parte da unidade, o ONR poderá contratar prestadores de serviço para realizar o apoio local, com capacitação mínima de um colaborador da serventia.
Governança, Comitê Gestor e racionalidade orçamentária
A execução do PID 2025 será coordenada pelo Comitê PID/ONR, composto por representantes das Diretorias Executiva e Nominativas, do Conselho Deliberativo e das áreas técnicas e operacionais. O diretor-geral do ONR e coordenador do comitê, Flaviano Galhardo, ressaltou que todas as decisões seguem os princípios de governança, transparência e eficiência administrativa. “Estamos falando de recursos finitos, que pertencem aos registradores. Precisamos garantir a melhor aplicabilidade possível desses valores. O Comitê existe exatamente para isso: assegurar que as decisões sejam coletivas, justificadas e comprometidas com o propósito do programa.”
Desde sua criação, o PID já contemplou mais de 1.370 serventias, com a entrega de 5.881 equipamentos e a digitalização de mais de 1 milhão de páginas de matrículas. O planejamento para o triênio 2025–2027 prevê um investimento total de R$ 37 milhões, consolidando a política de inclusão digital como eixo estruturante do SREI.
Compromisso federativo
Além dos investimentos diretos, o ONR reafirma o compromisso de atuar como articulador de um sistema de Registro de Imóveis mais eficiente, equitativo e interoperável. Para isso, o engajamento das unidades elegíveis é essencial.
“O PID 2025 é uma chance concreta de estruturar a serventia, de investir em qualidade e de garantir que o Cartório esteja preparado para os desafios atuais. É uma convocação à responsabilidade institucional”, resumiu Rachel Tirello, membro da Direx e do Comitê PID.
📄 Acesse aqui o edital completo do PID 2025
Por Luana Lopes
Assessoria de Comunicação do ONR
