Especialistas detalham o funcionamento da CTP, prazos e uso do Ofício Eletrônico para envio de dados fiscais pelos Registros de Imóveis
O funcionamento da Comunicação de Transações às Prefeituras (CTP) e os procedimentos para envio de informações pelos Cartórios foram tema de uma live realizada na noite desta terça-feira (07.04), no canal oficial do Operador Nacional do Registro de Imóveis (ONR) no YouTube. O encontro reuniu especialistas da entidade para apresentar orientações práticas sobre o uso do sistema e esclarecer dúvidas dos usuários.
Ao abrir a transmissão, Paulo Henrique Gonçalves Pires, diretor financeiro suplente do ONR, destacou que a obrigatoriedade de comunicação das transações imobiliárias tem como objetivo aprimorar a base de dados dos municípios, contribuindo para maior eficiência na arrecadação tributária.
Segundo ele, a medida exigiu a criação de um fluxo padronizado para envio das informações, especialmente diante das particularidades do sistema. “Os Registros de Imóveis têm circunscrição definida, mas os Tabelionatos podem lavrar atos de bens localizados em qualquer região. Isso tornaria inviável a comunicação direta com cada Prefeitura. Por isso, foi necessário concentrar essas informações em uma plataforma”, explicou.
De acordo com o diretor, a solução adotada foi a centralização das informações por meio das plataformas do ONR e do Colégio Notarial do Brasil (CNB), conforme previsto no Provimento nº 174/2024 e na Resolução nº 547/2024. A partir desse modelo, registradores e notários passaram a alimentar periodicamente os sistemas, permitindo que as Prefeituras tenham acesso a dados atualizados sobre as transações imobiliárias.
Na sequência, a gerente de produtos do ONR, Andreia Martins Capretz, apresentou os aspectos operacionais do CTP e reforçou a obrigatoriedade do envio mensal das informações. “O prazo é até o último dia útil do mês seguinte ao registro do ato. É fundamental que os Cartórios mantenham essa rotina para que os dados estejam sempre corretos junto às Prefeituras”, afirmou.
A especialista também detalhou os formatos aceitos para o envio (arquivos em JSON e PDF) e destacou a possibilidade de transmissão em lote, o que contribui para maior agilidade no processo. Outro ponto abordado foi o envio de dados retroativos, referentes às alterações de titularidade ocorridas nos últimos cinco anos. “O sistema segue aberto para recepção dessas informações e é importante que os Cartórios regularizem eventuais pendências para manter a base completa e atualizada”, pontuou.
A demonstração prática do sistema foi conduzida por Nathalia de Mesquita Sousa, customer experience do ONR, que apresentou o passo a passo do uso do módulo dentro do Ofício Eletrônico. Segundo ela, o processo foi desenvolvido para ser simples e acessível aos usuários. “O sistema permite importar arquivos, enviar dados retroativos e até indicar quando não há movimentação no período, por meio da opção ‘definir atualizado’. É um fluxo direto, projetado para o dia a dia dos Cartórios”, explicou.
Nathalia também ressaltou que a plataforma realiza validações automáticas dos arquivos enviados, apontando eventuais inconsistências para correção. “Quando há erro, o arquivo não é importado e o Cartório recebe a indicação do problema para correção. Após o ajuste, basta reenviar o documento”, disse.
Durante a apresentação, também foram destacadas funcionalidades como filtros por período e status dos envios, além do acompanhamento das declarações já disponibilizadas às Prefeituras, o que permite maior controle por parte dos Cartórios.
A live integra a agenda do ONR de orientação direta aos registradores sobre o uso das ferramentas do sistema. Os Cartórios com pendências no envio de dados retroativos — referentes aos últimos cinco anos — podem regularizar as informações diretamente pelo Ofício Eletrônico, com o sistema aberto para recepção.
Beatriz Ferreira
Assessoria de Comunicação do ONR
