Reunião em São Paulo consolidou avanços em projetos estratégicos, da integração com entes públicos à governança financeira e de atendimento nas unidades
A Diretoria Executiva do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) se reuniu presencialmente nos dias 10 e 11 de novembro, no escritório da entidade em São Paulo, para uma agenda dedicada ao acompanhamento de projetos estruturantes e ao planejamento do próximo ciclo de entregas ao Registro de Imóveis brasileiro. Ao longo de dois dias, foram debatidos temas que atravessam a frente tecnológica, regulatória, operacional e financeira do ONR, com foco na consolidação das plataformas digitais e no alinhamento com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e das entidades representativas da especialidade.
Um dos pontos centrais da pauta foi a análise da minuta do termo de convênio do Módulo de Certidão de Dívida Ativa (MCDA), módulo voltado à integração entre o sistema registral imobiliário e os órgãos responsáveis pela gestão da dívida ativa. A discussão concentrou-se na modelagem jurídica e operacional da parceria, incluindo responsabilidades, fluxos de informação e critérios de segurança, com vistas a oferecer um canal eletrônico padronizado para recepção e tratamento de títulos de dívida ativa pelos Registros de Imóveis. Para a Direx, a formalização deste convênio é peça importante na aproximação entre o ONR e os entes públicos, ampliando o uso do ambiente eletrônico registral em políticas de arrecadação e regularização patrimonial.
Também esteve em destaque a abertura da nova matrícula eletrônica no âmbito do projeto SREI. A Diretoria analisou diretrizes para a implantação de um modelo de matrícula concebido desde a origem em ambiente digital, compatível com os padrões de interoperabilidade do sistema e com as exigências normativas de segurança e integridade documental. Foram debatidos aspectos como estrutura de dados, convergência com os atos praticados em serventias de diferentes portes e a necessidade de preservar a lógica territorial e a continuidade registral. “Estamos num momento em que o SREI passa a refletir, na origem, a própria linguagem eletrônica do Registro de Imóveis. A nova matrícula eletrônica será um marco nessa transição”, avaliou o presidente do ONR, Juan Pablo Correa Gossweiler, ao comentar as discussões técnicas.
A pauta incluiu ainda alinhamentos sobre o projeto ITBI, voltado à integração entre o ecossistema registral e os municípios responsáveis pela cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. A Direx avançou na definição de parâmetros para o intercâmbio de informações, buscando maior transparência dos dados de transmissão imobiliária, redução de retrabalho e mitigação de inconsistências entre as declarações fiscais e os atos registrais. Em paralelo, foram discutidas tratativas relacionadas à Comunicação de Transação às Prefeituras, com foco na evolução de funcionalidades, no aperfeiçoamento de fluxos internos e na compatibilização com outros módulos do ambiente digital do ONR.
Outro eixo relevante da reunião foi o Programa de Inclusão Digital (PID), especialmente no que diz respeito à adequação do projeto às diretrizes estabelecidas pelo Provimento CNJ nº 143/2023. A Direx revisitou os critérios de priorização, os mecanismos de execução e as formas de acompanhamento da aplicação dos recursos, de forma a garantir que o programa atenda às determinações do CNJ e contribua para a redução de assimetrias tecnológicas entre as serventias, com atenção particular às unidades de menor porte.
No campo institucional, os diretores dedicaram parte da agenda à preparação da reunião de apresentação preliminar do planejamento estratégico conjunto entre Registro de Imóveis do Brasil (RIB), Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e ONR. O objetivo é construir uma visão integrada de médio e longo prazo para o Registro de Imóveis, harmonizando iniciativas das entidades e evitando sobreposição de esforços em frentes como capacitação, inovação tecnológica, interlocução com o Poder Público e diálogo com a sociedade. “A convergência entre RIB, IRIB e ONR é fundamental para que o Registro de Imóveis tenha uma voz articulada, capaz de dialogar com o CNJ, com o mercado e com a academia em torno de uma mesma agenda de futuro”, destacou Gossweiler.
Por fim, a reunião contemplou a apresentação da situação financeira do ONR em 2025 e a projeção para o exercício de 2026. A Direx analisou receitas, despesas e compromissos já assumidos, de forma a alinhar o ritmo de investimentos em tecnologia, capacitação e infraestrutura aos limites de sustentabilidade econômica da operação nacional. O debate incluiu cenários de médio prazo, a distribuição de esforços entre manutenção de sistemas existentes e desenvolvimento de novas soluções, bem como o acompanhamento de obrigações decorrentes de provimentos e atos normativos do CNJ. “A governança financeira é parte inseparável da governança tecnológica. Só conseguimos sustentar um projeto nacional de Registro Eletrônico se os investimentos forem planejados com rigor e previsibilidade”, pontuou o presidente, ao comentar o panorama apresentado.
Encerrados os trabalhos, a Direx consolidou encaminhamentos para cada um dos temas, com definição de responsáveis, prazos de aprofundamento técnico e agendas subsequentes com órgãos parceiros e entidades representativas. A reunião em São Paulo reafirmou o compromisso da Diretoria em acompanhar de perto a implementação dos projetos estratégicos em curso, com atenção constante às demandas das serventias e às diretrizes emanadas do Poder Judiciário.
Por Luana Lopes
Assessoria de Comunicação do ONR
