Projeto IA 2.0 do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis busca padronizar procedimentos e apoiar a qualificação registral com segurança, interoperabilidade e supervisão humana obrigatória
Em reunião realizada no dia 18 de julho, o Operador Nacional do Sistema Eletrônico do Registro de Imóveis (ONR) deu início a uma nova etapa na implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI): a construção de uma Inteligência Artificial própria, voltada à qualificação registral de contratos de compra e venda com alienação fiduciária.
O encontro contou com a participação do presidente do ONR, Juan Pablo Correa Gossweiler; do vice-presidente, Fernando Nascimento; do presidente do Conselho Deliberativo, João Pedro Lamana Paiva; do head de Dados e IA, Ricardo Bolognesi Dias de Paula; e do professor doutor em Direito pela FGV, Roberto Caparroz, coordenador do Grupo de Pesquisa sobre o Impacto da Tecnologia nas Relações Jurídicas, Sociais e Econômicas (GITEC) da FGV Direito SP, além de representantes estaduais, conselheiros e coordenadores técnicos.
O projeto, batizado de IA 2.0, sucede o modelo IARI já utilizado na extração de indicadores para o Provimento CNJ nº 143, e representa um salto qualitativo no uso da tecnologia como ferramenta de apoio à atividade registral. A proposta é desenvolver uma solução escalável, segura e juridicamente responsável, baseada em dados reais de todo o território nacional. Cada serventia participante deverá enviar 100 contratos com alienação fiduciária e as respectivas matrículas, para compor o dataset inicial da IA, além de seus checklists internos — materiais que ajudarão a calibrar a tecnologia com a diversidade da prática registral brasileira.
“O desafio não é tecnológico, é institucional. Nosso objetivo não é substituir ninguém, mas oferecer suporte concreto à qualificação registral. A Inteligência Artificial será treinada com base em documentos reais, sob curadoria dos próprios registradores, respeitando a legislação de proteção de dados e os princípios da Resolução 615 do CNJ”, afirmou Fernando Nascimento, vice-presidente do ONR. “É uma construção coletiva, nacional e supervisionada. Não há solução mágica — há trabalho técnico, parceria federativa e responsabilidade”, completou.
A reunião também marcou o alinhamento entre os eixos estratégicos do ONR: integração dos sistemas estaduais ao SREI, desenvolvimento tecnológico com uso de blockchain e Inteligência Artificial, e aprimoramento das plataformas de atendimento digital. O Instituto IBETCH, sob coordenação de Roberto Caparroz, participa ativamente da modelagem jurídica e funcional do projeto, assegurando que as soluções sejam compatíveis com o ecossistema dos mais de 3.600 Registro de Imóveis do país.
Durante o encontro, os participantes reforçaram a importância da uniformização dos procedimentos — especialmente nos atos com maior volume de entrada, como os contratos com alienação fiduciária. “Esse é um momento de convergência. A IA poderá nos ajudar a identificar padrões, revisar critérios, sugerir minutas e qualificar documentos com maior agilidade, mas sempre sob a decisão final do registrador”, destacou João Pedro Lamana Paiva. “A autonomia da qualificação é um pilar da segurança jurídica, e continuará sendo. A tecnologia entra como meio, não como fim.”
A arquitetura tecnológica da solução será operada dentro do ambiente seguro do projeto Conecta, que já oferece contas Google institucionais aos Cartórios, com pastas exclusivas e canal direto com a equipe técnica do ONR. Os dados compartilhados não serão acessados por terceiros e permanecerão sob controle exclusivo dos registradores e do Operador Nacional.
Ricardo Bolognesi, coordenador técnico do projeto, detalhou os próximos passos. “Cada Cartório enviará os pares contrato e matrícula, com exemplos de notas de exigência e seus próprios checklists, quando disponíveis. A diversidade regional é essencial para treinar uma IA robusta. Quanto mais plural o conjunto de dados, mais precisa será a recomendação da ferramenta”, explicou. “Nosso compromisso é com uma IA que sirva ao registrador, e não o contrário.”
Com previsão de entrega da versão inicial (MVP – Produto Mínimo Viável) até o fim do ano, a IA 2.0 poderá reduzir em até 70% o tempo de qualificação dos títulos, segundo estimativas preliminares. A expectativa é de que o custo de uso por processo fique entre R$ 1,00 e R$ 1,50, o que permitirá ampla adesão sem comprometer a sustentabilidade das unidades. O ONR também articula com as empresas de softwares que operam os sistemas locais, para garantir integração fluida e transparente — mantendo a autonomia de cada Cartório e preservando o ambiente tecnológico já adotado pelas unidades.
Ao final da reunião, Juan Pablo Gossweiler agradeceu o engajamento de todos e destacou o papel histórico da categoria. “Estamos construindo o que nenhum outro país conseguiu: uma Inteligência Artificial pública, especializada, nacional e protegida. E estamos fazendo isso com critério técnico, cooperação federativa e transparência. Essa IA será o espelho da nossa prática. E o Brasil vai olhar para ela com orgulho”.
O envio dos documentos e o cadastramento das unidades será feito pela plataforma Conecta, via e-mail oficial (cienciadados@onr.org.br). O prazo para a formação do primeiro dataset é de até três meses, e todas as regiões do país devem ser representadas. A padronização, interoperabilidade e segurança da informação são os compromissos que orientam os próximos passos do projeto. “Quem domina os dados, domina a soberania do Registro. E ela continua, por princípio, pública e nacional”, finalizou Fernando Nascimento
Por Luana Lopes
Assessoria de Comunicação do ONR
