Encontro aprofundou orientações práticas e apresenta soluções para tratamento do acervo e envio de dados estruturados
O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) realizou, nesta terça-feira (29.04), a segunda etapa do Workshop de apoio ao cumprimento da ADPF nº 743, com foco no aprofundamento técnico e na apresentação de soluções práticas para auxiliar os Cartórios no atendimento às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF).
O encontro foi direcionado às unidades localizadas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima e Pará, além de regiões do Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A iniciativa integra uma agenda técnica iniciada no dia anterior (28.04), quando foi promovido um workshop voltado às empresas desenvolvedoras, com foco no cumprimento das obrigações decorrentes da ADPF nº 743, na documentação da ITN 003/2025 e na aplicação da inteligência artificial no Registro de Imóveis, especialmente na recepção de dados nos sistemas dos Cartórios.
A reunião com as empresas, realizada às 9h, teve como objetivo alinhar diretrizes técnicas, esclarecer dúvidas e fortalecer a integração entre os sistemas utilizados pelos Cartórios
Com caráter mais técnico, a segunda etapa do Workshop aprofundou os procedimentos operacionais e apresentou ferramentas voltadas à estruturação de dados, especialmente do acervo legado, considerado um dos principais desafios para os Registros de Imóveis.
Na abertura, o vice-presidente do ONR, Fernando Nascimento, contextualizou a origem das obrigações, destacando que a demanda surgiu a partir de articulações entre o Operador e órgãos federais. “Existe uma necessidade de órgãos públicos de receber informações dos Cartórios para interoperar bases territoriais, ambientais e patrimoniais, especialmente no contexto da proteção ambiental”, explicou .
Segundo Nascimento, a iniciativa está vinculada a um termo de cooperação técnica firmado com instituições como o Ministério da Gestão e Inovação, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Incra e a Secretaria do Patrimônio da União, com foco na qualificação de dados para políticas públicas, especialmente na Amazônia Legal e no Pantanal.
Um dos pontos centrais da live foi a obrigatoriedade de envio de dados estruturados não apenas dos atos atuais, mas também do acervo histórico. De acordo com o ONR, a decisão do STF ampliou o escopo inicial, que antes priorizava apenas informações prospectivas. “O Supremo entendeu a necessidade de envio dos dados retroativos, mesmo diante das dificuldades e inconsistências existentes nas matrículas mais antigas”, destacou .
Para enfrentar o desafio, o ONR apresentou uma das principais novidades do encontro: um projeto baseado em inteligência artificial para leitura e estruturação automatizada de matrículas. O gerente de dados e inteligência artificial do ONR, Ricardo Bolognesi Dias de Paula, explicou que a solução utiliza tecnologias como OCR e processamento automatizado para extrair informações diretamente das imagens das matrículas.
“É um processo 100% automatizado, que começa com a disponibilização da imagem pelo Cartório e realiza a extração, organização e estruturação dos dados necessários para o cumprimento das obrigações”, afirmou. Segundo ele, a ferramenta também gera relatórios de processamento e aponta eventuais inconsistências, permitindo maior controle por parte dos Registros de Imóveis.
A adesão ao projeto será voluntária, mediante formalização por parte dos Cartórios. Entre os requisitos está a disponibilização das matrículas em ambiente digital (bucket), condição necessária para o processamento automatizado. Durante a apresentação, a equipe técnica também detalhou o cronograma previsto para execução das etapas, que inclui prazos para adesão, organização do acervo e entrega dos dados estruturados.
Outro destaque da live foi a demonstração prática do uso do sistema de georreferenciamento do ONR, com orientações sobre envio e validação de polígonos no Mapa do Registro de Imóveis. A funcionalidade é considerada essencial para a integração dos dados registrais com informações ambientais e territoriais.
A especialista em geoprocessamento do ONR, Paula Pimentel, reforçou ainda a necessidade de atenção às obrigações já estabelecidas, incluindo o cumprimento dos Provimentos nº 143/2023 e nº 195/2025, além do envio obrigatório de dados do acervo por Cartórios localizados nos biomas prioritários. “É importante que os Cartórios observem os prazos e preparem suas bases, considerando o volume de dados e as etapas necessárias para o processamento”, alertou .
Ao longo do encontro, o ONR também destacou que dúvidas e orientações adicionais continuarão sendo compartilhadas por meio de canais diretos com os Cartórios, incluindo a comunidade criada no WhatsApp para acompanhamento das ações relacionadas à ADPF 743.
A segunda etapa do Workshop integra uma série de iniciativas do ONR para apoiar os Cartórios no cumprimento das determinações do STF, reforçando o papel do Registro de Imóveis na qualificação de dados territoriais e no fortalecimento das políticas públicas ambientais no país.
