Evento reuniu especialistas e autoridades para detalhar prazos, obrigações e ferramentas voltadas ao combate ao desmatamento na Amazônia e no Pantanal
O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) promoveu, na noite desta quarta-feira (22.04), um Workshop voltado aos Cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia e do Pantanal para o cumprimento das determinações estabelecidas na ADPF nº 743, do Supremo Tribunal Federal (STF) que impõe medidas estruturais para o combate ao desmatamento e às queimadas nesses biomas.
A iniciativa reuniu representantes do ONR, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF para esclarecer as obrigações impostas às unidades registrais, apresentar prazos e detalhar as ferramentas tecnológicas disponíveis para viabilizar o envio de dados e a regularização de matrículas consideradas prioritárias. O encontro foi direcionado a Cartórios localizados nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima e Pará, além de regiões do Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Na abertura, o presidente do ONR, Juan Pablo Correa Gossweiler, destacou que a decisão do STF amplia a responsabilidade dos registradores no contexto da governança ambiental. “Essa determinação veio tanto para o ONR quanto para os registradores. Trata-se de uma medida essencial para permitir a fiscalização ambiental, com base em informações confiáveis sobre a titularidade dos imóveis”, afirmou
Segundo Gossweiler, embora o ONR tenha avançado na integração de dados por meio de APIs, a qualidade das informações ainda representa um desafio, especialmente em relação ao acervo histórico. “Temos dados faltantes e inconsistências, o que levou à determinação de aperfeiçoamento da base, inclusive com a alimentação do legado”, explicou .
Representando o CNJ, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, Fernando Cury, reforçou que o cumprimento das obrigações já previstas em normativos anteriores é condição essencial para atender à decisão do STF. “A expectativa da Corregedoria é que essas obrigações estejam cumpridas dentro do prazo por todos os registradores. Não há mais espaço para sucessivas prorrogações”, afirmou. O magistrado destacou ainda que o descumprimento poderá levar à apuração individual das responsabilidades. “Caso o prazo seja esgotado, vamos verificar, caso a caso, os motivos pelos quais a obrigação não foi cumprida”, disse .
Já o assessor do STF, Marcelo Varella, contextualizou a ADPF nº 743 como uma ação estrutural voltada à proteção ambiental, com foco na integração de dados públicos.“Hoje, o Brasil consegue identificar desmatamentos quase em tempo real, mas ainda enfrenta dificuldades para saber quem é o responsável pela área. O dado dos Cartórios é considerado o mais importante nesse processo”, explicou.
Segundo Varella, a decisão determinou a criação de mecanismos de monitoramento e envio de dados estruturados, com prazos específicos para Cartórios localizados nos biomas prioritários. Durante o Workshop, especialistas do ONR detalharam os aspectos técnicos da implementação. O diretor de Geoprocessamento, José Túlio Valadares Reis Junior, e a especialista Paula Pimentel apresentaram as exigências relacionadas à alimentação do acervo e ao uso do sistema de georreferenciamento.
Entre as principais obrigações está o envio de 16 campos essenciais de dados estruturados, incluindo informações sobre titularidade, localização e características dos imóveis. O prazo para alimentação dessas informações, no caso do acervo legado, se estende até agosto. Outro ponto abordado foi a priorização das chamadas “matrículas críticas”, que serão identificadas a partir de cruzamentos de dados realizados pelo Ibama.
O Workshop também apresentou ferramentas de apoio aos Cartórios, incluindo sistemas de envio automatizado de dados, uso de inteligência artificial para leitura de documentos e canais de suporte técnico. Segundo o diretor do ONR, Fernando Pupo, as soluções foram desenvolvidas para facilitar o cumprimento das exigências dentro dos prazos estabelecidos. “Estamos num momento de transformação do Registro de Imóveis e precisamos melhorar nossas bases de dados. O ONR está à disposição para apoiar os Cartórios nesse processo”, afirmou .
Com a iniciativa, o ONR busca apoiar o cumprimento das determinações do STF e contribuir para o fortalecimento da integração entre dados registrais e políticas públicas ambientais, consideradas estratégicas no enfrentamento ao desmatamento no país.
Beatriz Ferreira
Assessoria de Comunicação do ONR
