ONR apresentou ferramentas como, Penhora Online, CNIB 2.0, Pesquisa Nacional de Bens e Correição Online que reforçaram celeridade, proporcionalidade e segurança jurídica na execução de decisões judiciais
Conduzida por Rainey Marinho, presidente da Associação de Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), o Webinário promovido pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) nesta segunda-feira (01.09), reuniu magistrados e desembargadores para apresentar as funcionalidades de Penhora Online, CNIB 2.0, Pesquisa Nacional de Bens e Correição Online.
A tônica do encontro foi a integração institucional entre Registro de Imóveis e Poder Judiciário para dar mais efetividade às decisões judiciais, reduzir riscos de litígios acessórios e encurtar o caminho entre a determinação judicial e o registro. “Este é um espaço de cooperação. A tecnologia existe para aprimorar a prestação jurisdicional e beneficiar a sociedade alagoana”, resumiu Marinho, ao abrir os trabalhos.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL), desembargador Fábio Bittencourt, enfatizou o papel estratégico do ONR na modernização do sistema registral. “O Operador Nacional foi instituído para conferir unidade e atualização tecnológica ao Registro de Imóveis em âmbito nacional e, em poucos anos, já se afirma como avanço institucional. Sua atuação tem sido decisiva na transformação digital dos Cartórios, tornando-os mais eficientes, seguros e transparentes”, afirmou. Segundo ele, a magistratura alagoana está comprometida com soluções que qualifiquem a gestão e a entrega da Justiça. “Nossa missão só se realiza com trabalho e participação conjunta; é no esforço coletivo que consolidamos uma Justiça mais acessível e efetiva.”
Na perspectiva da Justiça do Trabalho, o presidente do TRT da 19ª Região, desembargador Jasiel Ivo, trouxe à mesa um ponto sensível: a execução. “Em muitos casos, não basta reconhecer o direito do trabalhador; é preciso garantir que ele seja efetivamente cumprido. E, nisso, o acesso rápido e seguro às informações patrimoniais é decisivo”, pontuou. Ao destacar a integração do ONR com rotinas já conhecidas – como Sisbajud, Renajud, Infojud, Sniper e PrevJud – o desembargador foi direto. “Isso significa menos demora, menos risco de fraude e mais resultados concretos. Não falamos apenas de inovação tecnológica, mas da concretização de um direito fundamental”.
Ao contextualizar o papel do ONR no Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), o presidente do Operador, Juan Pablo Correa Gossweiler, organizou a discussão em dois eixos: visão geral e operação. “O ONR traz para um ambiente tecnológico único os serviços hoje prestados no balcão, para que possam ser solicitados e acompanhados digitalmente, com interoperabilidade com órgãos públicos”, explicou. Também destacou três frentes da gestão atual: inclusão digital das serventias menores, com entrega de equipamentos; evolução do Registro Eletrônico “de documentos digitalizados para dados estruturados”; e desenvolvimento contínuo de plataformas para o público e para o Judiciário. “A ideia é que a informação nasça correta, circule íntegra e retorne ao processo como prova qualificada”, disse.
Na abordagem técnica, a head de Produtos do ONR, Samira Arroyo, demonstrou o funcionamento do Penhora Online, ferramenta que concentra pedidos de penhora, sequestro e certidões com autenticação por certificado digital. O fluxo – prenotação, qualificação, emissão de boleto quando devida e retorno com certidão – foi apresentado passo a passo, com destaque para a rastreabilidade por protocolo. “O que entregamos ao gabinete é agilidade, controle em tempo real e segurança jurídica; todo o trâmite fica registrado na plataforma”, afirmou. Samira adiantou que o módulo migrará para o SERP, com novas funcionalidades (como averbações pré-executória e premonitória), e lembrou que manuais e vídeos estão disponíveis diretamente nas páginas iniciais das plataformas.
A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB 2.0), regulamentada pela Corregedoria Nacional de Justiça, ocupou espaço central nos debates. A diferença entre as ordens genéricas do modelo anterior e a “indisponibilidade específica”, ancorada em busca prévia e seleção de matrículas, foi tratada como ganho de precisão e proporcionalidade. “A indisponibilidade específica concretiza o princípio da menor onerosidade, evita discussões futuras por excesso de gravosidade e facilita o cumprimento pelos registradores”, explicou Samira, lembrando que, desde janeiro, a plataforma registrou mais de 200 milhões de consultas e mais de 2 milhões de ordens – mas ainda com baixa adesão à modalidade específica, que hoje responde por cerca de 3,6% do total. Para ilustrar o custo do caminho antigo, Gossweiler citou um caso em que uma ordem genérica sobre um loteador por dívida de R$ 10 mil acabou gerando milhares de averbações indevidas em 23 mil lotes. “A ferramenta para evitar esse descompasso já está à disposição de Vossas Excelências; trata-se de usá-la com critério”, observou.
Outro destaque foi a Pesquisa Nacional de Bens, acessível no SERP e orientada por CPF ou CNPJ, com retorno em tempo próximo ao real e opção de visualização de matrículas. O superintendente do ONR, Wilter Abreu, deixou um alerta operacional. “Pesquisa se faz no SERP; a CNIB é a ferramenta de indisponibilidade. Usar a CNIB como se fosse consulta abre margem para equívocos e pode gerar indisponibilidades em todo o país sem a intenção do magistrado”. A distinção entre pesquisar, indisponibilizar e executar – cada qual em sua plataforma – foi reforçada como boa prática para reduzir retrabalho e controvérsias.
Para a governança do serviço extrajudicial, o módulo de Correição Online, acessado por Corregedorias Estaduais e pelo CNJ por meio do Ofício Eletrônico, oferece relatórios de atrasos, cronogramas e indicadores – inclusive os ligados ao cumprimento do Provimento 143, que exige o abastecimento de dados estruturados e imagens de matrícula no Núcleo Registral até maio do próximo ano. “É visibilidade sistêmica para calibrar a atuação correcional e apoiar a gestão da rede de cartórios”, sintetizou Samira, ao exibir exemplos de painéis e campos de consulta.
Ao final, a equipe do ONR reiterou que todo o conteúdo demonstrado está amparado por manuais e tutoriais – com atendimento e treinamentos sob demanda – e que a unificação progressiva no SERP simplificará ainda mais o acesso. A percepção dos participantes é de um caminho sem volta: tecnologia, interoperabilidade e cooperação institucional como instrumentos para decisões mais rápidas, proporcionais e verificáveis.
Para assistir às falas completas, às demonstrações passo a passo e à íntegra do debate, acesse o canal oficial do ONR no YouTube: https://www.youtube.com/live/7ndTp__LYqM
Por Luana Lopes
Assessoria de Comunicação do ONR
