Enquanto isso, empresas reclamam de demora para que o CNJ regule o tema
Por Ricardo Bomfim, Valor — São Paulo 27/01/2026 09h54
O Corregedor Geral de Justiça de São Paulo, Francisco Eduardo Loureiro, decidiu acatar um pedido dos registradores imobiliários para proibir qualquer anotação que vincule matrícula de imóvel a um token de blockchain. Esta é mais uma vitória judicial dos cartórios contra as empresas que trabalham com tokenização imobiliária, ou seja, no registro em blockchain e negociação de tokens que representam um imóvel. Em outubro do ano passado, a Justiça do Distrito Federal já havia suspendido uma resolução do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) que regulava a atividade de tokenização de imóveis.
A nova decisão foi comemorada pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), entidade que representa os cartórios. “O token pode representar contratos de investimento ou instrumentos financeiros, mas não pode induzir as pessoas a acreditar que é um direito real de propriedade de um imóvel”, afirma Galhardo. Para ele, a decisão preserva um sistema jurídico construído ao longo de 180 anos. “O registro de imóveis hoje é o que dá lastro para toda a cadeia produtiva imobiliária, indo da construção civil ao crédito imobiliário. Tudo se constrói sobre a segurança do registro de propriedade”, avalia.
Em setembro, o ONR entrou com pedido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que crie uma regulamentação imobiliária específica sobre tokens. Até hoje essa regra não saiu, o que motivou pedidos para que as corregedorias estaduais paralisem a atividade até que haja regulação. “O Cofeci fez um esforço para organizar um mercado que já existia. Quando o ONR faz o movimento em sentido contrário, ele barra o desenvolvimento, mas não apresentou nenhuma solução”, diz uma fonte.
Galhardo, por sua vez, rebate que o tema é complexo e demanda estudos, de modo que a demora do CNJ tem justificativa. “Qualquer equívoco pode pôr em xeque toda essa conquista de bases sólidas que temos hoje no mercado imobiliário”, diz. O diretor do ONR afirma que os registradores não são avessos à tecnologia blockchain e diz que a entidade já tem projetos com essa infraestrutura. “Temos uma iniciativa em que blockchain vai atender aos fluxos para substituir as fichas de matrículas em uma escrituração estruturada. A ideia é usar uma blockchain permissionada”, adianta.
