Nova conexão com o sistema SEIC fortalece a atuação integrada entre centrais, padroniza procedimentos e amplia a eficiência no envio de notificações em todo o País
Uma nova integração tecnológica entre o Operador Nacional de RTDPJ (ONRTDPJ) e o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) passa a ampliar o envio de notificações extrajudiciais em todo o País. A novidade, que entrou em operação no dia 18 de março, permite que a Central ONRTDPJ receba, de forma direta, pedidos provenientes do Serviço Eletrônico de Intimações e Consolidação da Propriedade Fiduciária (SEIC), fortalecendo a atuação integrada entre os sistemas e promovendo maior padronização nos procedimentos.
Com a implementação, as solicitações encaminhadas pelo SEIC passam a ser identificadas na central como “Notificação (ONR-SEIC)”, facilitando sua distinção em relação aos demais serviços. Todos os Cartórios integrados à plataforma já estão aptos a receber essas demandas, que seguem o fluxo operacional padrão: elaboração de orçamento, confirmação do pagamento e execução da notificação extrajudicial.
Desenvolvido pelo ONR, o SEIC é uma plataforma digital destinada a usuários conveniados, que possibilita o envio de arquivos eletrônicos diretamente aos Registros de Imóveis. O sistema é utilizado para solicitações relacionadas à intimação e à consolidação da propriedade fiduciária, etapas fundamentais no processo de execução extrajudicial em contratos de alienação fiduciária de bens imóveis. A digitalização desse fluxo contribui para maior agilidade, segurança jurídica e uniformidade no tratamento das demandas.
O processo de pagamento e a conferência de comprovantes permanecem inalterados, seguindo o modelo já adotado na plataforma. Após a confirmação dos valores, o Cartório realiza a notificação conforme os procedimentos habituais, garantindo celeridade no atendimento.
A nova integração não altera as conexões já existentes entre as entidades. Nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, segue em funcionamento o sistema E-Intimação, também desenvolvido pelo ONR. Nesses casos, os pedidos continuam sendo enviados com a identificação “Notificação ONR” e operam no modelo pós-pago, em que o Cartório executa o serviço e recebe diretamente da entidade.
Em Santa Catarina, está em andamento uma atualização que prevê a migração desse fluxo para o modelo pré-pago. A mudança deverá ser comunicada oficialmente quando estiver disponível para implementação.
Com a ampliação das integrações, o ONRTDPJ e o ONR reforçam a estratégia de modernização dos serviços extrajudiciais, incentivando a interoperabilidade entre plataformas, a eficiência operacional e a padronização do atendimento em nível nacional.
