Nesta página, os Oficiais de Registro de Imóveis encontram todas as informações oficiais sobre a Reforma do Estatuto do ONR, o processo de Consulta Pública para envio de manifestações e sugestões, cronogramas atualizados e as diretrizes de acesso para a futura Assembleia Geral de Registradores (AGR).
| ATO / EVENTO DE REFORMA DO ESTATUTO | PRAZO |
|---|---|
| Publicação do Edital de Convocação (conversão em Consulta Pública) no site do ONR | 26 de junho de 2026 (prazo legal mínimo de 30 dias de antecedência para a AGR – Art. 20). Link oficial de comunicados: https://www.onr.org.br/comunicados/ |
| Período para envio de contribuições e manifestações (Consulta Pública sobre o Estatuto) | Até o dia 27 de julho de 2026 (às 23h59) Acessar formulário |
| Reunião do CD para análise das contribuições e elaboração da minuta final do Estatuto | A partir de 28 de julho de 2026 |
| Publicação do Novo Edital de Convocação da Assembleia Geral de Registradores (AGR) | A definir |
| Divulgação do Tutorial de Votação e do Link do Sistema de Votação | Disponibilizado após publicação do Novo Edital (período de 20 dias pré-AGR) |
| Realização da Assembleia Geral de Registradores (AGR) de forma virtual | A definir |
O link de redirecionamento seguro para o sistema de votação eletrônica externa (com exigência de Certificado Digital) será disponibilizado neste campo até o dia 23 de julho de 2026, conforme determinação estatutária.
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