Belo Horizonte (MG) – O quarto painel do Encontro Estadual de Registradores de Imóveis de Minas Gerais foi marcado por uma detalhada e robusta prestação de contas do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico (ONR). No centro do debate, Juan Pablo Correa Gossweiler, presidente do ONR, demonstrou a aplicação prática da contribuição de 0,8% paga pelas serventias e revelou um dado monumental: apenas nos últimos três anos, a plataforma do ONR processou mais de 128 milhões de atos eletrônicos em todo o Brasil.
O painel foi aberto com um resgate histórico e técnico conduzido pelo presidente, que relembrou os desafios estruturais que enfrentou ao longo de sua trajetória por comarcas de diferentes portes e regiões do país, desde panes em backups informáticos no interior do Mato Grosso até o cenário desolador que encontrou ao assumir uma serventia estatizada na região Norte.
“Fui para Rio Branco, no Acre, e aí fui contemplado com uma bela serventia que era estatizada, onde eu lá tinha transcrições e matrículas manuscritas. As transcrições estavam todas em branco. Por quê? Lá nos idos dos anos 90, o registrador imobiliário resolveu receber as escrituras, bater o carimbo de ‘registrado’, tirar xerox da escritura e deixava ali para fazer o registro depois. Mas adivinhem: o trabalho só foi aumentando e as folhas em branco também”, relatou o presidente do ONR, associando esses gargalos históricos à necessidade dos provimentos normativos contemporâneos, como o Provimento nº 195 e o Provimento nº 74 do CNJ.
Demonstrando que a tecnologia não avançará de forma isolada, Juan Pablo apresentou os resultados consolidados do Programa de Integração Digital (PID), iniciativa criada para reduzir as severas assimetrias tecnológicas entre as capitais e os pequenos cartórios deficitários das regiões Norte e Nordeste.
Para detalhar as entregas, o presidente passou a palavra ao conselheiro do ONR, Paulo Henrique. “O PID começou em 2023, 2024, 2025. E a gente tem aí um montante de mais de R$ 22 milhões de reais investidos. No primeiro momento, a gente trabalhou com a disponibilização de hardwares, de computadores, para permitir que as serventias tenham condições de promover a digitalização do seu acervo. No passo subsequente, a gente entrou com serviços por meio de empresas de digitalização contratadas que foram até as serventias, principalmente com foco naqueles livrões”, explicou Paulinho,
informando que mais de 1,4 mil equipamentos foram distribuídos para contemplar 1.526 serventias.
O futuro do SERP
Na sequência do painel, o conselheiro do ONR e especialista em tecnologia, Fernando Nascimento, adiantou os bastidores da implementação do Serviço Eletrônico de Registros Públicos (SERP), instituído pela Lei nº 14.382. Fernando revelou que uma grande estrutura de unificação de imagem e procedimentos entrará em vigor no dia 22 de junho, em Brasília, com direito ao lançamento de um novo nome para a plataforma unificada, mantido sob sigilo a pedido do CNJ.
“O SERP está trabalhando com três frentes. Uma frente é a uniformização de imagem para dar uma sensação ao usuário de que está no mesmo sistema de registros públicos. Outro ponto é a criação do número único nacional do pedido. Todos os operadores de qualquer atribuição vão gerar o número único
nacional. E o terceiro pilar do SERP é a interoperabilidade horizontal: quando o registrador de imóveis receber uma demanda que precisa de uma certidão de nascimento ou de uma interação com o RTDPJ, o próprio registrador de imóveis — que vai ser chamado de ‘cartório orquestrador’ — vai demandar
esses serviços aos demais cartórios”, explicou Fernando Nascimento.
Mapeamento territorial
Retomando a palavra, o presidente do ONR conduziu a plateia por um tour pelas novas ferramentas do balcão virtual, que atende uma média diária de 74.000 usuários. Entre as inovações, destacam-se o novo e-Protocolo previsto para agosto, a iminente liberação da Pesquisa Prévia Nacional de Bens (que varrerá todos os cartórios do país em um único clique) e o avanço dos polígonos de georreferenciamento no Mapa do Registro de Imóveis até setembro.
Para encerrar a apresentação, o palestrante lançou um desafio estatístico ao público e revelou o tamanho real da operação digital do setor imobiliário.
“No ano de 2025, 128 milhões de atos eletrônicos foram feitos pelo ONR. Como é que pode? Lembra que eu falei: às vezes, no apertar de um clique, um juiz pode mandar 3.600 ordens ao mesmo tempo? Uma Fazenda Nacional com CDA pode mandar 3.600 ordens”, afirmou.
O dado final mais relevante do painel, contudo, fixou o compromisso social e a legitimidade dos registradores perante o Estado: 95% de todos os 128 milhões de atos eletrônicos processados pelo ONR são totalmente gratuitos, direcionados ao atendimento do Poder Judiciário, órgãos ambientais e administrações públicas, consolidando o extrajudicial como o principal motor invisível da desburocratização e da segurança jurídica do Brasil.
