Descubra como os módulos e-Commerce e Balcão atendem às necessidades dos
Registros de Imóveis
O Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos (SIPE), previsto pelo Provimento nº 127/2022 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), constitui o meio oficial de processamento de pagamentos disponibilizado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) aos usuários do Registro Eletrônico de Imóveis de todo o país.
Desenvolvido para ampliar as possibilidades de recebimento de valores relacionados à prestação dos serviços registrais, o SIPE integra a infraestrutura tecnológica do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e permite que os usuários tenham alternativas modernas de pagamento, incluindo cartão de crédito, parcelamentos e outras modalidades eletrônicas.
A estrutura do SIPE foi concebida para atender diferentes canais de atendimento utilizados pelos Registros de Imóveis, contemplando tanto os serviços prestados no ambiente digital quanto aqueles realizados presencialmente. Para atender a essas distintas necessidades operacionais, o sistema está organizado em dois módulos independentes com finalidades específicas, fluxos próprios de operação e diferentes possibilidades de integração tecnológica: o SIPE e-Commerce e o SIPE Balcão.
SIPE e-Commerce: pagamentos para solicitações eletrônicas
O SIPE e-Commerce é o módulo destinado ao processamento de pagamentos relacionados às solicitações realizadas eletronicamente por meio das plataformas digitais integradas ao ecossistema do Registro de Imóveis, especialmente no ambiente do RI Digital.
Sua principal finalidade é permitir que usuários efetuem o pagamento de serviços solicitados online de maneira segura, padronizada e automatizada, proporcionando maior comodidade ao cidadão e eficiência ao fluxo de atendimento dos Cartórios.
Trata-se de uma solução estruturada para disponibilizar pagamentos via PIX e boleto bancário por meio do Banco Bradesco, bem como pagamentos por cartão de crédito processados pela Parcela Express, observados os requisitos técnicos estabelecidos pelo ONR.
Dessa forma, o SIPE e-Commerce constitui um componente da infraestrutura nacional de pagamentos eletrônicos do Registro de Imóveis, apto a evoluir com diferentes soluções e prestadores de tecnologia ao longo do tempo.
SIPE Balcão: alternativa para pagamentos no atendimento presencial
O SIPE Balcão foi idealizado para atender às demandas decorrentes dos serviços prestados presencialmente nos Cartórios de Registro de Imóveis aderentes ao sistema.
Por meio dessa modalidade, as unidades podem disponibilizar aos usuários opções de pagamento eletrônico diretamente no balcão de atendimento, incluindo pagamentos por cartão de débito e parcelamentos através do cartão de crédito, ampliando as alternativas oferecidas ao público.
Para viabilizar essas operações, o SIPE Balcão opera com a participação da Parcela Express, empresa homologada como sub credenciadora para processamento de transações eletrônicas.
Entretanto, é importante destacar que ainda que tenha havido uma negociação do ONR com a Parcela Express no sentido de buscar as melhores condições de mercado, a adesão à Parcela Express possui caráter estritamente facultativo, voluntário e individual, cabendo exclusivamente a cada oficial avaliar a conveniência de sua contratação de acordo com a realidade operacional de sua unidade.
Adesão facultativa e liberdade de escolha tecnológica
A utilização da Parcela Express no âmbito do SIPE Balcão não decorre de imposição normativa da Corregedoria Nacional de Justiça e tampouco constitui requisito tecnológico para a utilização do SIPE.
O Provimento nº 127/2022 estabelece a existência do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos como infraestrutura destinada a ampliar os meios de pagamentos eletrônicos disponíveis aos usuários dos serviços registrais, sem determinar a obrigatoriedade de contratação de fornecedor específico.
Assim, os Cartórios de Registro de Imóveis permanecem livres para analisar e contratar outras soluções de pagamento disponíveis no mercado que atendam às suas necessidades operacionais, comerciais e tecnológicas.
Ao disponibilizar o SIPE, o ONR busca oferecer aos Cartórios de Registro de Imóveis uma infraestrutura nacional capaz de ampliar as possibilidades de recebimento eletrônico, promover maior conveniência aos usuários e acompanhar a evolução dos meios digitais de pagamento.
A coexistência dos módulos SIPE e-Commerce e SIPE Balcão permite que cada unidade adote as soluções mais adequadas aos seus canais de atendimento, preservando a autonomia do oficial na tomada de decisões relacionadas à gestão de sua atividade e à escolha das ferramentas tecnológicas que melhor atendam às necessidades locais.
