Nova plataforma regulamentada pelo Provimento nº 224/2026 do CNJ inicia operação de forma escalonada e moderniza o envio eletrônico de ordens judiciais aos
Registros de Imóveis.
O Constrijud entra em funcionamento nesta segunda-feira, 25 de maio, como a nova plataforma regulamentada pelo Provimento nº 224/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o envio eletrônico de ordens judiciais aos Registros de Imóveis brasileiros. Mantido e administrado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), o sistema passa a concentrar comunicações relacionadas a penhoras, arrestos e sequestros. Bloqueios de matrícula, averbações premonitórias, existência de ação, entre outras constrições, também passarão a ser enviadas por ele no futuro.
A nova estrutura representa uma evolução do Penhora Online e integra o processo de modernização da comunicação entre o Poder Judiciário e os Registros de Imóveis. O Provimento nº 224/2026 estabelece as diretrizes de funcionamento da plataforma e define que a operação do sistema será acompanhada pela Corregedoria Nacional de Justiça.
A implementação do Constrijud ocorrerá de forma escalonada. Neste primeiro momento, a integração com o Poder Judiciário será iniciada pelos Tribunais do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) e Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Ainda assim, o sistema estará disponível em todo o país, permitindo que qualquer Registro de Imóveis receba solicitações encaminhadas pelos usuários desses Tribunais por meio da plataforma.
Para os registradores, a rotina operacional não sofre alterações neste momento inicial. Os pedidos continuam sendo recebidos via e-Protocolo e a integração técnica por API com o XML versão 5 já estava concluída, sem necessidade de novos esforços de adequação. Durante a transição, os Registros de Imóveis também seguirão recebendo títulos por ofício, malote digital e Penhora Online. A migração é gradual e não obrigatória nesta etapa.
Para o diretor do ONR, Fernando Pupo, o lançamento marca um passo concreto na modernização da infraestrutura registral. “O Constrijud foi estruturado para oferecer mais integração, segurança e padronização na comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e os Registros de Imóveis. Planejamos uma entrada em operação gradual justamente para preservar a estabilidade das rotinas dos Cartórios e garantir uma transição segura para todos os envolvidos”, afirmou.
O ONR disponibilizará materiais orientativos e tutoriais sobre o Constrijud para apoiar os registradores ao longo da implementação. Atualizações, orientações técnicas e conteúdos de apoio serão divulgados pelos canais oficiais do Operador — site, e-mail institucional e redes sociais.
